Banco de Portugal aperta regras no crédito à habitação e ameaça travar compra de casa

As famílias portuguesas passarão a enfrentar uma mudança importante que vai alterar a forma como os bancos calculam a taxa de esforço para emprestar dinheiro para a compra de casa. O Banco de Portugal, que funciona como o regulador e supervisor de todo o sistema bancário no país, decidiu intervir para tornar as regras de concessão de empréstimos mais rigorosas. O grande objetivo desta medida é exigir que as famílias tenham uma margem financeira maior quando se propõem a pagar uma prestação mensal, evitando que fiquem com o orçamento demasiado sufocado.

Esta alteração surge num momento de grande atividade na compra e venda de imóveis, mas traz consigo uma consequência direta e preocupante para os consumidores. Ao impor limites mais apertados, o regulador vai reduzir a quantia máxima que os bancos podem emprestar a cada cliente, o que ameaça deixar milhares de portugueses, sobretudo os mais jovens e a classe média, sem capacidade financeira para avançar com o negócio.

O corte na taxa de esforço e o impacto no limite de 50%

Para perceber o impacto prático desta decisão, é necessário olhar para o conceito de taxa de esforço, que é a percentagem do rendimento líquido mensal de uma família que fica comprometida para pagar as prestações dos créditos. Até agora, a regra em vigor estipulava que essa taxa não podia ultrapassar os 50%. Isto significava que um casal com um ordenado conjunto de dois mil euros limpos por mês podia gastar, no máximo, mil euros para pagar ao banco a prestação da casa e de outros eventuais empréstimos, como o do carro ou cartões de crédito.

Com a nova diretriz do Banco de Portugal, este teto máximo vai sofrer um corte significativo, baixando para os 40%. Na prática, aplicando o mesmo exemplo, o casal que ganha dois mil euros já só poderá dar uma prestação máxima de 800 euros mensais. Estes 200 euros de diferença que o banco deixa de poder aceitar reduzem de imediato o valor total do empréstimo que é aprovado. Num contexto em que os preços das casas continuam muito elevados, esta perda de poder de compra vai ditar a exclusão de muitas famílias, que deixam de conseguir financiamento para as habitações que procuram.

Os motivos do regulador e o impacto das ajudas aos jovens

A decisão do Banco de Portugal não surge por acaso e prende-se com o forte aumento do volume de crédito à habitação registado nos últimos meses. O acesso ao financiamento ganhou um balanço extraordinário com a entrada em vigor da garantia pública do Estado, uma medida criada para ajudar os jovens até aos 35 anos a comprarem a primeira casa, permitindo que o banco financie a totalidade do valor do imóvel sem necessidade de dar uma entrada inicial em dinheiro.

Embora esta ajuda governamental tenha facilitado o acesso à habitação para muitos jovens, ela também fez disparar os alarmes no banco central. O regulador detetou que as novas operações de crédito atingiram valores recorde e que as famílias estavam a pedir empréstimos com prazos de pagamento excessivamente longos, muitas vezes a 32 ou 35 anos, arrastando o pagamento das casas até idades muito próximas da reforma. Para evitar um cenário futuro de incumprimento generalizado e proteger a estabilidade da economia do país face à instabilidade dos mercados financeiros internacionais, o supervisor optou por puxar o travão de mão.

As consequências para quem procura casa sem alternativas

A aplicação destas novas regras vai provocar um arrefecimento forçado na venda de habitações já no segundo semestre deste ano. Os analistas do setor alertam que a medida acaba por punir precisamente aqueles que mais precisam de financiamento bancário para contornar a falta de poupanças próprias. Se, por um lado, o Banco de Portugal consegue garantir que os bancos fazem empréstimos mais seguros, por outro, agrava as dificuldades no acesso à habitação ao fechar a porta da propriedade a uma grande fatia da população, numa altura em que as soluções de arrendamento também não se apresentam acessíveis.

Luís Martins; WiN
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