PR quer aplicação rigorosa do novo modelo de governação descentralizada em Moçambique

“É imperioso, pois, que os secretários de Estado na província assegurem a observância rigorosa no espírito e na letra do novo pacote legislativo da governação descentralizada provincial, em especial nesta fase de transição do modelo de duplicação para o modelo simplificado”, disse Daniel Chapo.

O chefe de Estado dirigia o apelo aos secretários de Estado nas províncias de Inhambane, Arsénia Félix Massingue, no sul do país, Nampula, Fernando Bemane de Sousa, e Cabo Delgado, Plácido Nerino Pereira, ambas na região norte, empossados hoje, destacando que assumem o papel vital de representar a autoridade central na respetiva província – que por sua vez têm um governador, eleito pela população -, após a aprovação, em 24 de abril, pelo parlamento, da nova legislação sobre a governação descentralizada, promulgada este mês pelo Presidente moçambicano.

Segundo informação oficial anterior, com a revisão destas leis, serão extintos os oito serviços de representação do Estado na província e as suas funções transferidas para o Conselho Executivo Provincial, dirigido pelo governador da província, prevendo poupar mais de 1.250 milhões de meticais (16,7 milhões de euros) anualmente ao país, além de acelerar o desenvolvimento das províncias.

Esse novo pacote legislativo, recordou hoje o chefe de Estado, tem como “pano de fundo” a extensão dos serviços provinciais de representação do Estado na província, com Chapo a explicar que a extensão destes serviços visa responder à demanda pela eficiência administrativa, eliminando a duplicação e, por vezes, conflitos de competências entre os órgãos de representação e órgão executivo provincial, dirigido pelo governador da província.

“Estamos a materializar um compromisso que assumimos perante os moçambicanos no ato da investidura, nas funções de alto magistrado da nação, no dia 15 de janeiro de 2025. Por isso, instamos os secretários de Estado que acabam de tomar posse para que, no exercício das suas funções, se mantenham fiéis ao seu mandato constitucional e legal”, disse Chapo.

Segundo o Presidente moçambicano, a ação do secretário de Estado “é focada essencialmente” na supervisão e superintendência dos serviços não descentralizados, assegurando as funções de soberania e exclusivas do Estado.

Recordou aos empossados que cada uma destas províncias confronta-se com desafios “comuns e específicos” que exigem do secretário de Estado uma ação “vigorosa e concertada” com os respetivos órgãos executivos de governação provincial e em estreita articulação com os órgãos centrais, aliando ao facto de o Estado moçambicano ser “uno e indivisível”.

 A instabilidade e a insegurança decorrente dos ataques armados em alguns distritos das províncias de Cabo Delgado e Nampula, a criminalidade organizada, com destaque para o tráfico e consumo de drogas, o branqueamento de capitais, a imigração, mineração, pesca ilegais são alguns dos desafios apontados que devem “constituir prioridade” na agenda de trabalho do secretário de Estado nas três províncias.

Pediu ainda a coordenação das ações de prevenção, preparação, mitigação e de resposta aos desastres naturais na base de um plano de ação “estruturado e compreensivo”, em coordenação com o Conselho Executivo Provincial.

VIYS (PME) // VM

By Impala News / Lusa