Odair Moniz: MP pede condenação por homicídio e o polícia que disparou pode ir preso até 16 anos
Ministério Público pediu ontem a condenação por homicídio do agente da PSP Bruno Pinto, que matou Odair Moniz na Cova da Moura em outubro de 2024. Acórdão a 15 de junho.
O julgamento do agente da PSP Bruno Pinto, acusado de matar Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, entrou ontem na fase final. Nas alegações finais no Tribunal de Sintra, o procurador do Ministério Público Pedro Pereira pediu a condenação por homicídio, a proibição do exercício de funções na PSP e rejeitou a tese da legítima defesa apresentada pela defesa do polícia.
“Não existem causas que justifiquem a conduta do arguido”, afirmou o procurador, acrescentando que “deve ser dado como não provado que Odair Moniz estivesse munido de uma faca e a tivesse usado para tentar agredir o agente.” A pena prevista para o crime de homicídio situa-se entre os oito e os 16 anos de prisão.
O acórdão ficou marcado para 15 de junho, às 15h30, no Tribunal de Sintra.
A faca que nunca foi provada
O caso Odair Moniz foi marcado, desde o início, pela questão da faca. O agente Bruno Pinto alegou desde o primeiro momento que disparou por acreditar que Odair o ameaçava com uma arma branca. Ao longo de todo o julgamento, contudo, essa versão foi sendo sistematicamente contrariada.
Duas testemunhas presentes no local, Fábio e Evandro Duarte, tio e sobrinho, garantiram que Odair Moniz não tinha nada nas mãos quando foi atingido pelos disparos. “Acabou por haver uma disputa, ele acabou por tentar afastá-lo [ao polícia], e ele acaba por tentar pôr o Odair no chão e acaba por efetuar os disparos”, relatou Evandro Duarte em julgamento.
A última testemunha do julgamento, a inspetora-chefe da Polícia Judiciária Cláudia Soares, foi categórica. “É a minha convicção que não existiu uma arma branca. Se nós temos uma pessoa que está a empunhar uma arma branca, quando a vítima cai no chão, não se vê nenhuma arma branca. A faca não tem qualquer vestígio e em momento algum se ouve falar de uma faca logo no início.”
A contradição do próprio polícia
Um dos momentos mais reveladores do processo foi a consulta do despacho em que consta o primeiro interrogatório do agente Bruno Pinto à Polícia Judiciária. Logo na noite do crime, Bruno Pinto disse aos inspetores que viu “um objeto parecido com uma lâmina de uma faca” numa das bolsas que Odair usava à cintura.
Mas no auto de notícia elaborado na PSP, enviado para a PJ e para o MP no mesmo dia, a versão estava já muito mais elaborada e detalhada, com Odair a levantar o braço com a faca em direção ao polícia.
O segundo polícia presente no local disse à PJ que não confirmou a tentativa de agressão com faca e que só viu um punhal quando o corpo de Odair foi rodado pelos elementos do INEM. O Ministério Público determinou a extração de certidão para investigar a alegada falsificação do auto da PSP.
Quem era Odair Moniz
Odair Moreno Moniz tinha 43 anos, era natural de Cabo Verde e residia no Bairro do Zambujal, na Amadora. Na madrugada de 21 de outubro de 2024, tentou fugir à PSP e resistir a uma detenção na sequência de uma infração rodoviária na Cova da Moura. Foi atingido por dois projéteis: o primeiro na zona do tórax, disparado a entre 20 e 50 centímetros de distância e o segundo na zona da virilha, a entre 75 centímetros e um metro. Morreu no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa, às 6h20.
A sua morte gerou uma onda de protestos e distúrbios no Bairro do Zambujal e em várias localidades da Área Metropolitana de Lisboa, com incêndio e vandalismo de autocarros.
O que acontece a seguir
O agente Bruno Pinto, de 28 anos, encontra-se em liberdade e suspenso de funções desde pouco depois do crime. A defesa terá ainda oportunidade de apresentar as suas alegações finais antes do acórdão de 15 de junho. A família de Odair Moniz, representada pelo advogado que desde o início esperou que “se fizesse justiça”, aguarda agora a decisão do tribunal.
