Governo da República diz que não falta às suas responsabilidades com a Madeira

Leitão Amaro defendeu que “a autonomia tem duas faces”, apontando que “uma delas é o direito de decidir o que é seu” e “a outra é o direito de contar com todos, com a solidariedade de um país inteiro perante os desafios da insularidade, da distância e da descontinuidade territorial”.

O governante falava na cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia, que decorreu na Fortaleza do Pico, no Funchal, onde o Presidente da República, António José Seguro, e o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, assinaram a Declaração do Funchal.

O ministro realçou que “decidir por si nunca significou ficar entregue a si” e que “ser autónomo é também ser parte, pertencer a um todo”.

“A autonomia não dispensa o todo nacional da solidariedade para com a comunidade regional. E, por isso, estou aqui também, em nome do Governo da República, para dizer aos madeirenses que o vosso Governo da República não esquece e não falta a essa responsabilidade e solidariedade perante vós e perante os desafios da vossa condição insular”, afirmou.

Leitão Amaro reconheceu também que os “pontos de vista nem sempre coincidem” acerca de temas como as finanças e as competências de cada órgão, falando em “naturais e saudáveis divergências”.

“A pluralidade é o próprio pulsar de uma democracia de poder partilhado”, considerou.

O ministro da Presidência abordou igualmente a Lei das Finanças Regionais, concordando que “precisa claramente de uma revisão e reformulação”, e recordou que foi aprovado um grupo de trabalho para esse efeito na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira.

Leitão Amaro disse ainda que o Governo da República não esquece a especificidade regional da Madeira, que necessita de respostas adequadas, prometendo que tudo fará “para que a Europa também não esqueça”.

“Tudo faremos para que a Europa também não esqueça. Conhecemos a importância do estatuto das regiões ultraperiféricas e a necessidade disso se materializar agora e no futuro nas políticas europeias, incluindo as de coesão”, reforçou.

O governante assinalou igualmente a importância da autonomia ao longo dos últimos 50 anos, realçando as melhorias na qualidade de vida dos madeirenses e a evolução da região autónoma em diversos indicadores, mas alertou que “é uma obra permanentemente inacabada”.

“Meio século deu-lhe horizonte, mas não a pode fazer atracar já”, sublinhou, reforçando que a “insularidade, que foi obstáculo, pede agora respostas novas para fixar os jovens, responder ao clima, aproveitar este mar de oportunidades, fazer com que viver numa ilha nunca seja viver longe de tudo”.

“Foi para isto que a autonomia se fez, para que motivados pelas vitórias do passado nunca cesse a vontade de conquistar o tanto que ainda falta”, acrescentou.

TFS/DC // VAM

By Impala News / Lusa