UGT impõe condições ao Governo para viabilizar reforma laboral
Mário Mourão avisa que a UGT não será “figurante” na reforma laboral. Conheça as exigências e as linhas vermelhas impostas ao Governo no Trabalho XXI.
A UGT não fecha a porta à reforma laboral, mas a fechadura está perra. Após análise minuciosa do Secretariado Nacional às últimas propostas do Executivo, a central sindical endureceu o tom: só haverá fumo branco na Concertação Social se o Ministério do Trabalho apresentar “novas aproximações”. Mário Mourão, líder da estrutura, é claro ao sinalizar que a viabilização da reforma não é um dado adquirido.
O braço de ferro na Concertação Social
O diálogo entre os parceiros sociais entrou numa fase de desgaste. No centro do impasse estão as linhas que a UGT considera intransponíveis. Para o sindicato, mexer no Código do Trabalho sem blindar a contratação coletiva e os direitos já conquistados é um cenário fora de questão. Do outro lado da mesa, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho tenta manter o otimismo, agarrando-se à “tradição de diálogo” da central, mas o calendário joga contra o Governo. Com a intenção de levar o documento ao Parlamento nos próximos dias, a margem de manobra estreita-se a cada hora.
“Temos de partir a pedra, e a pedra é dura”, desabafou Mário Mourão. A metáfora ilustra o esforço de uma negociação onde a expectativa de acordo ainda sobrevive, mas apenas se o terreno for aplainado pelo Executivo.
As “linhas vermelhas” do Trabalho XXI
O projeto “Trabalho XXI” tem sido recebido com desconfiança. O que o Governo apresenta como modernização, a UGT chegou a classificar como uma “rutura” preocupante. Para que a assinatura da central apareça no novo acordo de rendimentos, as exigências são concretas:
- • Aumentos salariais que superem, de facto, o custo de vida;
- • Medidas pesadas contra a precariedade, sobretudo para travar a fuga de jovens;
- • Travão ao uso abusivo dos bancos de horas individuais;
- • Indemnizações mais robustas em caso de despedimento.
Enquanto o Governo insiste que estas mudanças são o motor necessário para a produtividade do país, a UGT recorda que nove meses de conversas ainda não foram suficientes para proteger o que chamam de “direitos fundamentais do trabalhador”.
Entre o consenso e o avanço solitário
O ultimato está dado: se não houver fumo branco até quinta-feira, o Governo está pronto para avançar sozinho para a Assembleia da República. Contudo, todos sabem que o custo político é elevado. Sem o aval da UGT, a reforma perde o seu maior escudo social, deixando o Executivo mais exposto às críticas ferozes da CGTP e da oposição.
A decisão do Secretariado Nacional foi unânime: o texto atual precisa de limagem. A UGT quer estar à mesa, mas recusa o papel de figurante ou de mero carimbador de decisões tomadas em gabinetes ministeriais.
Rendimentos e o horizonte de 2026
Este pacote laboral é a outra face da moeda do Acordo de Rendimentos. Com a meta de colocar o Salário Mínimo nos 900 euros até ao final de 2026, a central sindical avisa que os números não podem crescer isolados. Para Mourão e a sua equipa, a convergência com a Europa não se faz apenas com cifrões, mas com uma lei que proteja quem trabalha num mundo cada vez mais digital e atomizado.