Governo convoca reunião de emergência para salvar acordo sobre Lei Laboral

O Governo de Luís Montenegro convocou a UGT e as quatro confederações empresariais (CIP, CCP, CTP e CAP) para uma reunião decisiva na próxima segunda-feira. O objetivo é desbloquear o impasse nas negociações das alterações à Lei Laboral, após o Secretariado Nacional da UGT ter rejeitado a última proposta escrita apresentada pelo Executivo.

O braço de ferro na Concertação Social

A decisão de retomar os trabalhos surge num momento de elevada tensão política. O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo continuará “à procura de um acordo” para tornar a economia portuguesa mais competitiva. No entanto, a central sindical UGT considera que o documento de finais de março ainda não reflete as cedências verbais feitas pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com fontes ligadas ao processo, os pontos de fricção centram-se na flexibilidade dos despedimentos e nos contratos a termo. A CGTP, por sua vez, mantém-se à margem, acusando o Executivo de tentar aprovar medidas “à socapa” contra os direitos dos trabalhadores.

“Estamos num processo negocial, depois o Governo tomará uma posição sobre a proposta a enviar ao Parlamento” (Luís Montenegro)

Principais pontos em negociação no pacote Trabalho XXI

O documento em discussão, intitulado Trabalho XXI, prevê mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho. Os temas que dominarão a mesa de negociações na segunda-feira são vastos.

• • Reintegração após despedimento ilícito: O Governo propôs limitar a opção de não reintegração (compensação financeira em vez de regresso ao posto de trabalho) a pequenas empresas, mas os sindicatos exigem garantias mais amplas;
• • Contratos a termo certo e incerto: Inicialmente, o Executivo pretendia alargar os prazos de duração destes contratos, mas terá admitido recuar face à pressão da UGT;
• • Majoração de férias: Está em cima da mesa a reposição dos três dias de férias associados à assiduidade, uma medida que o setor empresarial contesta devido aos custos de produtividade;
• • Banco de Horas Individual: O Governo insiste no regresso desta modalidade, embora com uma nova designação e sob condições específicas de acordo entre as partes;
• • Outsourcing e Serviços Mínimos: Ajustes nas regras de contratação externa e definição de setores críticos para serviços mínimos em caso de greve.

O “indesculpável” falhanço

Luís Montenegro sublinhou que seria “indesculpável” não aproveitar a aproximação conseguida entre as partes. A estratégia do Governo passa agora por transformar as promessas verbais em compromissos escritos que satisfaçam as exigências mínimas da UGT, garantindo uma maioria social que legitime a reforma antes de esta seguir para o Parlamento.

“Estamos num processo negocial, depois o Governo tomará uma posição sobre a proposta a enviar ao Parlamento”, reforçou o Primeiro-Ministro. A reunião de segunda-feira será, por isso, o teste final à capacidade de compromisso do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa