ASAE apreende 39 mil litros de vinho no Norte e no Centro de Portugal
ASAE apreendeu mais de 39 mil litros de vinho tinto e branco no Norte e Centro. Descubra as falhas de rotulagem e os concelhos afetados.
A integridade do mercado de vinhos em Portugal enfrentou uma nova prova com a recente operação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). No âmbito de uma fiscalização rigorosa, a autoridade apreendeu um total de 39.391 litros de vinho (tinto e branco) nas regiões Norte e Centro do País.
A ação, focada na proteção do consumidor e na garantia de uma concorrência leal, expôs falhas críticas na conformidade legal de diversos operadores.
Fiscalização em 6 concelhos estratégicos
As operações, coordenadas pelas Unidades Regionais do Norte e do Centro, juntamente com as Brigadas Especializadas dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, incidiram sobre operadores com atividades de produção, engarrafamento e distribuição. Os alvos foram distribuídos por seis concelhos.
- • Lamego
• Fafe
• Maia
• Lousada
• Viseu
• Tondela
De acordo com o comunicado oficial da ASAE, o objetivo central foi “verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola”, com especial atenção às condições de armazenamento e comercialização.
Irregularidades de rotulagem e falta de rastreabilidade
O volume apreendido estava já engarrafado e preparado para a introdução no circuito comercial. As autoridades, contudo, detetaram que a rotulagem apresentava “diversas irregularidades, incluindo omissões de menções obrigatórias“. Além do líquido, foram confiscados 600 rótulos com informação não conforme.
As infrações identificadas pela ASAE revelam um padrão de incumprimento que compromete a transparência para o consumidor final.
- • Inexistência de rastreabilidade: A impossibilidade de traçar o percurso do produto desde a origem.
• Omissão de dados obrigatórios: Ausência da declaração nutricional e da lista de ingredientes nos rótulos.
• Faltas de registo: Operadores sem o devido registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP).
• Controlo Metrológico: Incumprimento das regras de controlo dos produtos pré-embalados.
Consequências legais e impacto no mercado
Como resultado direto das inspeções, foram instaurados sete processos de contraordenação. A ASAE reforça que estas falhas não são apenas burocráticas; “comprometem a integridade do circuito comercial e criam distorções concorrenciais”.
A ausência de comunicação prévia da rotulagem ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) é outra das falhas graves apontadas, indicando uma tentativa de contornar os mecanismos de supervisão do Estado. Em suma, a operação sublinha a necessidade de vigilância contínua num dos setores mais vitais da economia exportadora portuguesa.
- • Total Apreendido: 39.391 litros.
• Tipologia: Vinho tinto e branco engarrafado.
• Material Gráfico: 600 rótulos apreendidos.
• Processos: 7 processos de contraordenação instaurados.
• Entidades Envolvidas: Unidades Regionais Norte/Centro e Brigadas Especializadas da ASAE.