Agência Lusa tem de estar liberta de qualquer amarra política – ex-ministro

“Acho muito significativo que os jornalistas façam greve, não por causa das condições laborais, salariais, mas por uma questão que tem a ver com o quadro legal da Lusa. E acho que têm toda a razão em protestar”, afirmou à agência Lusa Pedro Adão e Silva, em Leiria, onde hoje é orador convidado na sessão solene do Dia do Município.

O ex-ministro explicou que, governava o PS com maioria absoluta quando este processo se iniciou, foi tomada a decisão de que só avançaria “para o Estado ficar com uma posição quase total na Lusa se houvesse uma alteração do modelo de governação”.

“Esse foi o momento em que este tema surge e não ao contrário do que eu ouvi o ministro [da Presidência] Leitão Amaro dizer, que o PS nunca quis, nunca quis porque a questão não se colocava”, pois “40 e tal por cento da Lusa era de privados”, esclareceu o antigo governante.

Contudo, “a partir do momento que o Estado fica com praticamente 100%, é preciso mudar o modelo de governação”, continuou, referindo que o executivo à data “não precisava de articular com o maior partido da oposição [PSD] esta questão, mas decidiu fazê-lo, porque a questão é séria e porque a Lusa tem de ser protegida de qualquer flutuação política ou de qualquer tentativa de subordinação ao poder político”.

“E o modelo de governação – isso ficou público na pasta de transição – que estava pensado era um modelo essencialmente com representação dos interesses do setor, desde os sindicatos jornalistas, associações de media, à plataforma de meios privados, aquilo que são os clientes da Lusa, porque a Lusa presta um serviço através de um conjunto entidades que é a comunicação social, e sem qualquer participação do poder político”, declarou.

O ex-ministro, que tutelou a pasta da Cultura entre março de 2022 e abril de 2024, precisou que “esse conjunto de entidades cooptariam membros externos, mas a Assembleia da República deveria estar afastada, porque não faz nenhum sentido que uma Direção de Informação, desde logo, mas também um Conselho de Administração de um órgão de comunicação social, porque é um negócio diferente dos outros, responda perante uma instituição política”.

“É um passo grave que eu acho que, aliás, não é compatível com a regulamentação europeia e espero bem que isso não aconteça”, alertou.

Pedro Adão e Silva sublinhou que “a Lusa é a única agência de notícias que há em Portugal, tem um serviço que é fundamental para o funcionamento do conjunto da comunicação social, para a cobertura do território e tem de estar completamente liberta de qualquer amarra política”.

“A meu favor digo que eu era ministro que tutelava a comunicação social num Governo de maioria absoluta e foi uma determinação do Governo que só faríamos uma alteração ao modelo da Lusa e uma alteração ao modelo de supervisão e de controle e gestão da Lusa em articulação com a oposição”, reiterou, para destacar que “isso agora não aconteceu, foi feito nas costas do parlamento e ao mesmo tempo quer-se introduzir o parlamento na gestão da Lusa”, referiu.

Para Pedro Adão e Silva, “são dois erros, é um erro afastar os partidos da definição daquilo que deve ser a regulação da Lusa e é um erro ainda maior ter os partidos e o parlamento a regularem o que é que são as opções editoriais e de informação da Lusa”.

Para os representantes dos trabalhadores, o novo quadro estatutário “fere direitos dos jornalistas constitucionalmente consagrados, violando quer o direito nacional, quer o europeu, agravando os riscos de ingerência externa na agência, desde logo de influência política e de controlo sobre a linha editorial”.

A questão dos estatutos que esteve na origem da greve de quarta-feira – com um protesto dos trabalhadores da empresa diante da Assembleia da República – foi objeto da apresentação de projetos de lei por parte do PS, Livre e PCP e de resoluções por parte do Chega e Bloco de Esquerda – diplomas que serão votados hoje em plenário, na generalidade.

SR // JNM

By Impala News / Lusa