Braga – Advogada aponta falhas às autoridades no caso do menino de 3 anos sozinho: “Vai ser preciso…”
A advogada Márcia Martinho Rosa analisou o caso do menino de três anos encontrado sozinho à porta de casa, em Braga.
O caso do menino de três anos encontrado sozinho, nas escadas de um prédio em Braga, foi analisado pela advogada Márcia Martinho Rosa.
Tanto a criança, como a irmã de 15 anos, foram entregues à Segurança Social, depois de serem observadas no Hospital de Braga. A mãe de ambos foi localizada pela PSP e constituída pelo crime de exposição ao abandono. Na SIC Notícias, a advogada Márcia Martinho Rosa, analisou o caso e explicou que a situação só pode ser considerada agravante depois de o motivo da ausência ser avaliado. Márcia começou por explicar: “Pode existir um enquadramento que não pode ser visto a olho nu. Claro que esta situação é de lamentar e os vizinhos fizeram aquilo que a lei espera que façamos, que é sinalizar estas situações. Mas a verdade é que esta mãe também é vítima, porque era vítima no processo de violência doméstica, mas também é arguida neste processo. Vai ser preciso verificar o motivo pelo qual não estava com os menores”. De recordar que o pai das crianças estava preso no Estabelecimento Prisional de Braga devido a crimes de violência doméstica, tendo sido encontrado morto recentemente. Por essa razão, os menores já estavam sinalizados pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).
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A advogada, abordou também esse assunto e afirmou que a CPCJ deveria ser “completamente reestruturada porque simplesmente não funciona”. Questionando ainda, se os procuradores e juízes, em conjunto com a CPCJ, se deslocaram à habitação para compreender o destino destas duas crianças: “São estas questões que, muitas vezes, nos processos, quando lá chegamos, sabemos que não foram feitas”, atirou.