Portugal e o mundo
Inamovibilidade de magistrados do MP leva sindicato ao Provedor de Justiça
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é recebido pelo provedor de Justiça após solicitar a inconstitucionalidade da norma que permite que um procurador, sem o seu consentimento, seja transferido para outro serviço ou tribunal da mesma comarca.