UE e Angola discutem alinhamento das regras bancárias com normas internacionais

Bruxelas, 07 mar (Lusa) – A União Europeia (UE) e Angola discutiram hoje, numa terceira reunião ministerial em Bruxelas, as reformas financeiras necessárias naquele país africano para alinhar os seus regulamentos e procedimentos com as regras e normas internacionais.

O banco central angolano – Banco Nacional de Angola (BNA) – quer ser aceite como equivalente de supervisão bancária do Banco Central Europeu (BCE), pelo que lançou uma iniciativa para angariar apoio dos bancos centrais dos Estados-membros da UE. Para já, vai contar com o apoio de Portugal no processo técnico.

O não reconhecimento formal do BNA como entidade de supervisão pelo BCE provoca vários constrangimentos, por exemplo, aos bancos europeus com relações com Angola, obrigando nomeadamente ao aumento das provisões ou dificuldades no acesso a divisas.

Na reunião ministerial UE-Angola de hoje em Bruxelas, “as partes mantiveram uma discussão aberta sobre as amplas reformas financeiras de Angola destinadas a alinhar cada vez mais os regulamentos e procedimentos do país com as atuais regras e normas internacionais”.

Em causa estão, entre outros, “o processo de conformidade contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo” do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e os “requisitos de implementação do Controlo Interno sobre Relatórios Financeiros (ICFR)”.

“Neste sentido, ambas as partes acordaram na importância de um setor financeiro forte e credível como um meio para promover crescimento económico sustentável e a cooperação económica”, indica o comunicado conjunto divulgado no final da reunião.

O reconhecimento internacional do BNA como entidade credível de supervisão é um assunto particularmente relevante para a banca angolana, que, devido à pressão internacional, tem sido afastada do acesso ao mercado de divisas (dólares).

No ano passado foi noticiado que a Reserva Federal dos Estados Unidos decidiu suspender a venda de dólares a bancos sediados em Angola, devido à alegada contínua violação das regras de regulação do setor e suspeita de que o país possa estar a financiar redes de terrorismo.

Devido ao fim de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários – por violação de normais internacionais -, a banca angolana apenas consegue comprar divisas ao BNA, que, por sua vez, tem vindo a vender reservas internacionais para assegurar uma parte das necessidades.

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By Impala News / Lusa