Governo de Cabo Verde instaura processos disciplinares a polícias por falta de assistência a detido que morreu

Praia, 07 mar (Lusa) – O Governo de Cabo Verde suspendeu e mandou instaurar processos disciplinares a nove agentes afetos a uma esquadra policial na cidade da Praia por não terem prestado assistência a um jovem detido que acabaria por falecer.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, em conferência de imprensa para dar a conhecer as conclusões do inquérito para apurar as circunstâncias da detenção e da morte, na semana passada, de um jovem na esquadra de Investigação e Combate à Criminalidade de Achada de Santo António.

Hélder Delgado, 19 anos, que residia no bairro de Pensamento, morreu depois de ter sido detido por um agente da referida esquadra, em circunstâncias envoltas em contradições, com os familiares a acusarem o agente de agressões fatais, que levam à morte ainda dentro da esquadra.

Segundo o ministro, o inquérito concluiu que o policial deteve o jovem em flagrante delito a roubar em sua casa e os dois entraram em confronto físico, tendo o agente atingindo-o com um pedaço de pau, alegadamente por este se encontrava armado com uma faca.

Depois de imobilizado e algemado, o jovem foi transportado à esquadra, onde passou a noite, tendo sido conduzido de manhã ao hospital inanimado, onde acabaria por falecer mais de 10 horas após ser detido.

O ministro avançou que três indivíduos que se encontravam detidos na mesma cela de Hélder relataram que durante a noite, por várias vezes solicitaram auxílio do pessoal policial de serviço, porque o falecido estava em más condições, mas “não lhe foi dada a devida assistência”.

“De todo o apurado, concluiu-se que os procedimentos a ter com pessoas detidas nas unidades policiais, tal como estão estipulados, não foram respeitados e que os efetivos que se encontravam de serviço não deram a devida atenção às pessoas que se encontravam na cela, prestando-lhes a devida assistência”, referiu o ministro.

Segundo o governante, o processo será instaurado a nove pessoas, incluindo o agente que fez a detenção, os agentes na esquadra, graduados de serviço, comandante substituto e o oficial de dia.

Enquanto decorre o processo disciplinar, Paulo Rocha indicou também que todos os agentes envolvidos afetos à esquadra serão imediatamente suspensos das suas funções.

Depois deste caso, o ministro anunciou que o Governo vai rever as normas e procedimentos relativos ao funcionamento das esquadras e postos policiais, bem como aos procedimentos a ter com pessoas detidas e não detidas conduzidas às unidades policiais.

Também indicou que o Governo vai avançar com um projeto para criação de um Centro Comum de Detenção na cidade da Praia, de modo a poder desativar as várias celas nas diferentes esquadras policiais e encaminhar para um único espaço todas as pessoas detidas.

O objetivo, disse o governante, é conferir “transparência na atuação policial, maior controlo e rigor nos procedimentos, distanciando os agentes captores dos trâmites subsequentes à detenção e especializando a intervenção dos efetivos face às pessoas detidas”.

O Governo também vai dotar a Inspeção Geral da Segurança Interna de meios humanos necessários ao acompanhamento do grau de cumprimento das normas e procedimentos internos, prosseguiu o ministro.

Paulo Rocha considerou ser um “exagero” dizer que este caso põe a nu fragilidades dentro da Polícia Nacional, que neste momento tem mais de dois mil efetivos que fazem dezenas de detenções diariamente.

O relatório sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado na semana passada, registou 16 denúncias de violência policial durante os últimos oito meses do ano passado em Cabo Verde, na maioria casos relacionadas com abusos físicos.

Paulo Rocha lamentou a morte e garantiu que todas as medidas internas serão tomadas em relação aos familiares, mas deixou mais conclusões para o processo-crime instaurado pelo Ministério Público.

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By Impala News / Lusa