Prestação Social Única consolida 13 apoios e exige trabalho solidário aos beneficiários
O Governo aprovou hoje a criação da Prestação Social Única, que vai consolidar 13 apoios não contributivos. Montenegro anunciou que os beneficiários sem inibições terão de desenvolver atividade de solidariedade social.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma reforma profunda das prestações sociais não contributivas em Portugal, criando a Prestação Social Única que vai consolidar 13 apoios distintos numa única prestação. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Luís Montenegro no final da reunião, na residência oficial de São Bento, antes de a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentar o diploma em detalhe.
A medida mais polémica é a introdução de um “regime de atividade de solidariedade social” obrigatório para todos os beneficiários que “não tenham nenhuma inibição” para o fazer. Por outras palavras: quem receba a PSU e esteja em condições de trabalhar terá de desenvolver atividade de voluntariado ou serviço comunitário.
O que justifica Montenegro
O primeiro-ministro recordou que já em 2010, enquanto deputado da oposição, defendeu esta ideia. “É uma forma de valorizar o seu contributo e é uma forma de abrir caminho para que possam ter experiências profissionais, sociais, que lhes permitam, também, construir futuros projetos de trabalho”, afirmou.
Montenegro foi claro quanto ao objetivo da reforma. “A ajuda do Estado tem de ser o instrumento para a pessoa se valorizar a si própria, criando para si projetos que a retirem da situação de pobreza e da situação de vulnerabilidade.” O primeiro-ministro defendeu ainda que o objetivo é lutar “para que estas ajudas não se transformem num cheque permanente e numa forma de vida.”
Uma reforma que vai gerar debate
A criação da PSU toca diretamente as famílias mais vulneráveis de Portugal, num contexto em que o país envelhece rapidamente e a pressão sobre o sistema de segurança social cresce. A idade de acesso à reforma sobe para os 66 anos e 11 meses em 2027, mais dois meses do que em 2026, e o Presidente da República alertou esta semana para o risco de o envelhecimento se transformar numa “bomba-relógio” para o SNS.
A medida deverá gerar debate nas próximas semanas, especialmente a condição de trabalho solidário, que os partidos da oposição já classificaram como uma forma de “trabalho forçado” para os mais pobres. O diploma será agora enviado para a Assembleia da República.