Operação Marquês: José Sócrates considera “histórica” condenação do Estado

Segundo a sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, datada de sábado, o montante visa compensar o antigo chefe de Governo pelos danos sofridos em virtude da “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito.

“É a primeira vez que o Estado é condenado por violação do segredo de justiça. […] É, portanto, uma sentença histórica”, afirmou José Sócrates, numa declaração aos jornalistas na Ericeira (Mafra), onde reside, transmitida pela Sic Notícias e pela RTP Notícias.

Em causa está o conhecimento por órgãos de comunicação social de que José Sócrates seria detido em novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, como acabaria por acontecer, e dos atos de que este era suspeito, noticiados numa altura em que só tinham acesso ao processo “o juiz de instrução criminal, a Autoridade Tributária e o Ministério Público”.

Para a juíza, “embora não se tenha apurado quem foi o concreto responsável” pelas fugas de informação, “é de intuir” que, estando à data o inquérito sujeito a segredo de justiça interno, estas “tenham partido de alguém que se movia no interior da investigação”.

Tais “violações ao segredo de justiça”, sustentou Daniela Santos Costa, “representaram uma clara diminuição das garantias de defesa” de José Sócrates e constituíram “uma afronta à reserva da vida privada do autor, ao seu bom nome, honra e reputação pública enquanto antigo chefe de Governo português”.

“Aquelas pessoas comportaram-se como criminosos – pessoas a quem entrega a sua liberdade, a defesa da lei – comportaram-se como criminosos, querendo fazer, no fundo, um processo paralelo, que fosse julgado nos jornais e nas televisões, sem direito a defesa”, reagiu hoje o ex-governante.

A ação, intentada em fevereiro de 2017 por José Sócrates, foi julgada em 15 e 16 de maio de 2026 e o antigo primeiro-ministro pretendia ser indemnizado num total de 205 mil euros, por má administração da justiça e violação do direito a uma decisão num prazo razoável.

Quanto a esta última questão, o Estado português foi absolvido.

Questionado sobre a diferença entre o montante que pedia e o que, caso a sentença transite em julgado, irá receber, o ex-governante socialista rejeitou que o caso fosse “sobre dinheiro”.

“Acha que isto é sobre dinheiro? Acha que eu estou preocupado com o dinheiro? A minha intenção, ao sublinhar esta sentença, é o seu caráter simbólico, é a condenação do Estado”, insistiu.

O inquérito do processo Operação Marquês foi aberto em 2013, passou a ser do conhecimento dos arguidos em novembro de 2014 e foi encerrado em outubro de 2017, com a dedução pelo Ministério Público da acusação contra José Sócrates e outros arguidos.

Depois de uma fase de instrução que se prolongou por mais de dois anos, o julgamento do antigo chefe de Governo e outros 20 arguidos por corrupção e outros crimes económico-financeiros começou em 03 de julho de 2025 no Tribunal Central Criminal de Lisboa, faltando ouvir dezenas de testemunhas.

IB // JMR

By Impala News / Lusa