Governo guineense manda encerrar rádios privadas por alegada falta de pagamento de licença
O Governo de transição na Guiné-Bissau ordenou hoje o encerramento das emissões e instalações das rádios privadas que operam no país por alegada falta de pagamento de licença, anunciaram, em comunicado, as duas estações.
A medida deve abranger cerca de 10 rádios entre as de vocação comercial, religiosa ou pertencentes às Organizações Não-Governamentais.
Através de comunicados divulgados nas respetivas páginas nas redes sociais, as rádios Capital FM e Sol Mansi, da Igreja Católica, anunciaram o encerramento das suas emissões desde as primeiras horas de hoje.
A Capital FM escreveu que encerra as suas emissões “por tempo indeterminado” na sequência de uma notificação que lhe foi entregue hoje por inspetores do Ministério da Comunicação Social.
A Sol Mansi refere que a ordem dos serviços de Inspeção do Ministério da Comunicação Social implica “a cessação imediata das transmissões, lacração dos equipamentos e apreensão cautelar de equipamentos, quando necessário”.
A medida tem a duração de sete dias, prazo que pode ser prorrogado, destaca-se no comunicado da rádio da Igreja Católica guineense.
Ainda de acordo com a emissora, no entender do Governo, as rádios privadas atuam sem licença de operação válida, outras estão com a licença vencida sem renovação, com falta de comprovação do pagamento de taxas anuais ou com débitos pendentes junto do Ministério da Comunicação Social.
Em caso de não regularização destas situações, o Governo admite encerrar, de forma definitiva, as rádios em falta, assinala-se ainda no comunicado da Sol Mansi, adiantando-se que cada estação deveria pagar cinco milhões de francos CFA (cerca de 7,5 mil euros) para obter a licença de funcionamento.
As rádios afetadas com a medida lamentam que a medida tenha surgido “antes da conclusão do processo de diálogo em curso” sobre a regularização das licenças entre o Governo e o Fórum dos Órgãos de Comunicação Social Privados da Guiné-Bissau.
*** A delegação da agência Lusa na Guiné-Bissau está suspensa desde agosto após a expulsão pelo Governo dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses. A cobertura está a ser assegurada à distância ***
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By Impala News / Lusa