Delegados do MpD recusam consagrar incompatibilidades nos estatutos do partido cabo-verdiano

Praia, 04 fev (Lusa) – Os delegados à convenção do Movimento para a Democracia (MpD), que decorre na Praia, recusaram hoje consagrar nos estatutos do partido no poder em Cabo Verde incompatibilidades e inelegibilidades entre cargos partidários e públicos.

A proposta, apresentada pela direção nacional do partido, pretendia introduzir alterações ao artigo 66.º dos estatutos do MpD, no sentido de impedir os militantes de acumularem cargos de direção partidária com posições de chefia na administração pública ou em empresas participadas pelo Estado.

A discussão da proposta marcou os trabalhos do segundo e último dia da convenção, com vários delegados a entenderem a proposta como limitadora e discriminatória dos direitos dos militantes do MpD em relação aos de outros partidos.

Com o debate já longo e o consenso sobre a alteração do referido artigo cada vez mais longe, o presidente do partido e primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, submeteu para aprovação uma deliberação, sem implicações nos estatutos do partido, a consagrar o “princípio da despartidarização da administração pública”.

A deliberação, que foi aprovada por unanimidade pelos delegados, prevê incompatibilidades entre o exercício de cargos partidários e lugares de chefia ou direção na administração pública, na administração das empresas participadas em 50 por cento pelo Estado, em organizações não-governamentais que recebam fundos públicos.

Determina ainda que os titulares de cargos de direção ou chefia na administração pública ou nas empresas do Estado não integrem as listas eleitorais.

O presidente do partido assumiu ainda o compromisso, consagrado na mesma deliberação, de apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de garantir que as incompatibilidades sejam consagradas na legislação cabo-verdiana “por forma a garantir os princípios de transparência, isenção e imparcialidade da administração pública”.

No entanto, para fazer passar a iniciativa no Parlamento, o MpD precisa contar com o acordo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), uma vez que as alterações terão que ser feitas no âmbito de revisões da Constituição ou do Código Eleitoral, que precisam de dois terços dos votos dos deputados para serem aprovadas.

Emanuel Barbosa, deputado pelo círculo da Europa, e principal rosto da oposição à alteração do artigo 66.º dos estatutos, congratulou-se por o referido artigo se manter inalterado e considerou que o “partido saiu a ganhar” com a solução encontrada.

“Não fazia sentido introduzir nos estatutos essas incompatibilidades. A sede própria deve ser uma lei do país, nomeadamente a lei eleitoral e a Constituição da República. Nunca esteve em causa a assunção desses princípios, era mais uma questão de forma e por isso a solução encontrada dá-nos satisfação”, disse o deputado.

Cerca de 300 delegados do MpD estão reunidos hoje, na Praia, no segundo e último dia da convenção do partido, que na sexta-feira debateu e aprovou por unanimidade uma moção de estratégia com as linhas orientadores para os próximos três anos.

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By Impala News / Lusa