Comunidade Vida e Paz critica “indefinição” e “desinvestimento” no apoio a sem-abrigo em Lisboa

“A CML vem desinvestindo nesta área há já alguns anos, em especial no que se refere aos protocolos formalizados, com a Comunidade Vida e Paz e com outras associações”, afirmou a CVP, em resposta à Lusa.

Segundo os últimos dados revelados pelo Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), relativos a 2024, Lisboa tinha 3.122 pessoas em situação de sem-abrigo, menos 7,6% do que no ano anterior, dos quais 439 a dormir na rua, uma descida de 20% face a 2023.

Os números de 2025 ainda não são conhecidos, encontrando-se “em fase final de validação”, disse à Lusa a CML, governada por PSD/CDS-PP/IL.

Questionada sobre a evolução do número de pessoas em situação de sem-abrigo, após o vereador do PS Sérgio Cintra ter afirmado publicamente que esta problemática “tem estado a tomar proporções na cidade de uma dimensão que há muito tempo não era vista”, a CML garantiu que “acompanha de forma permanente o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, através das equipas técnicas de rua e da equipa de projeto do plano municipal, assegurando a identificação, monitorização e acompanhamento psicossocial em todo o território da cidade”.

Na perspetiva da CVP, “presentemente, a atuação da CML na área de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo pauta-se por indefinição”, salientando que os valores dos protocolos com entidades como a CML ou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa estão “congelados, alguns há oito anos”.

“Basta fazer as contas, oito anos sem aumento implica a transferência quase total do custo de funcionamento da resposta social da Câmara Municipal para a Comunidade Vida e Paz”, vincou a associação, destacando que o maior custo deste tipo de respostas sociais prende-se com o pagamento aos técnicos, que representa cerca de 70% do orçamento, sendo que os custos com pessoal têm tido um aumento anual entre 8% e 10%, por obrigação legal.

Para a associação “é fundamental que a CML, de forma transparente clarifique que objetivo estratégico tem para esta área e o que pretende das associações emanadas da sociedade civil para trabalhar com a pessoa para recuperar e reconstruir o seu sentido de vida”.

Questionada sobre o alegado aumento do número de pessoas a dormir na rua em Lisboa, a CVP disse não poder confirmar essa evolução, revelando que, com base na sua atuação, no total do ano de 2025 as equipas voluntárias de rua acompanharam em média 457 pessoas, face a 453 apenas nos primeiros seis meses deste ano.

Já a equipa técnica de rua acompanhou em média 156 pessoas no ano passado, enquanto no primeiro semestre deste ano foram 151.

Sobre casos concretos denunciados também pelo vereador socialista, nomeadamente a situação considerada “absolutamente anormal” de sem-abrigo no jardim da Praça de Londres e nos acessos ao túnel da Avenida João XXI, que está em obras, a CVP confirmou que existe um “número ainda indeterminado” de pessoas a dormir naqueles locais.

Já quanto às pessoas que pernoitavam na antiga Escola Industrial Afonso Domingues, em Marvila, a associação confirmou que as mesmas foram retiradas do local para a realização do Festival Iminente, desconhecendo o encaminhamento dado aos casos.

A Lusa questionou também a câmara sobre estas três situações, mas não obteve resposta, e pediu um balanço da execução do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030, que prevê um investimento de 70 milhões de euros, tendo a autarquia respondido que “a atividade do NPISA Lisboa será refletida no relatório de execução do Plano de Atividades 2025-2026, a apresentar no primeiro trimestre de 2027”.

Além da CVP, a Lusa tentou, também, obter respostas sobre estas situações das associações Crescer, Vitae e CASA – Centro de Apoio ao Sem-Abrigo, mas não obteve respostas.

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By Impala News / Lusa