Chega admite alterações à lei laboral no parlamento mesmo após acordo em concertação social

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, Ventura admitiu “evidentemente” alterar esta legislação quando chegar à Assembleia da República, mesmo se houver acordo com a UGT na concertação social em torno da revisão que o Governo pretende.

“Há o espaço da concertação e há o espaço do parlamento, são coisas diferentes”, sustentou, acrescentando: “o Chega tem ideias próprias, tem valores próprios, e não abdica de matérias tão importantes como a questão da proteção dos despedimentos, evitar que os despedimentos sejam arbitrários, de garantir os direitos das mães trabalhadoras, isso para nós é fundamental, mesmo que a UGT não entenda que isso seja fundamental”.

Na semana passada, o Chega tinha apresentado publicamente cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo e pedido que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.

Na altura, André Ventura disse que o seu partido poderá viabilizar esta revisão no parlamento desde que esta não prejudique as mães trabalhadoras, não incentive despedimentos discricionários, reveja as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e assegure uma legislação laboral “flexível, mas não (…) selvagem”.

Hoje, o presidente do Chega defendeu que “o ideal era que este processo chegasse ao fim consensualizado na concertação social e no parlamento” e disse não ver o que distingue este processo da lei da nacionalidade, que foi aprovada após um acordo entre PSD e Chega.

“Aqui parece estar difícil de sequer haver um passo dado nesse sentido e acho isso particularmente estranho”, indicou.

Ventura voltou a instar o Governo a negociar com o Chega a revisão do Código do Trabalho e lamentou que “o único partido que pode aprovar a revisão laboral não conheça a última versão” da proposta.

E acusou o executivo de vitimização e de não querer negociar, pretendendo “trazer a lei imposta ao parlamento” e esperar a sua aprovação.

“Não sei se o Governo quer fazer algum truque de magia de última hora, se acha que as coisas se aparecem aprovadas por si próprias, ou se simplesmente quer minar todo o processo, que é o que parece neste momento”, afirmou.

Questionado se o Chega aprovaria o regime do banco de horas individual, uma das medidas que tem sido criticada pelos sindicatos, André Ventura afirmou que “vai depender de qual é o tipo de proposta que é” e disse ver com bons olhos “uma mudança que fosse boa para trabalhadores e flexível para os empresários, isto é, que seja boa para as duas partes”.

O líder do Chega classificou também a negociação deste pacote entre Governo, patrões e sindicatos como “um triste espetáculo público” e responsabilizou o executivo, que “não quis fazer um consenso nesta lei para apresentar aos parceiros sociais e ao país uma lei já consensualizada”.

“Esta lei parece muito fragilizada antes mesmo de poder entrar em vigor ou de ser discutida no parlamento”, defendeu.

FM (TS) // JPS

By Impala News / Lusa