BE aberto a viabilizar projetos de outros partidos sobre supervisão bancária

Lisboa, 06 abr (Lusa) — O Bloco de Esquerda (BE) admitiu hoje viabilizar alguns projetos de lei de outros partidos sobre a supervisão bancária, em debate na sexta-feira, no parlamento, mas não se comprometeu em definitivo.

“Não iremos inviabilizar nenhum projeto que possa trazer melhorias quer para funcionamento do Banco de Portugal (BdP) quer para o sistema financeiro”, afirmou a deputada do BE Mariana Mortágua, que não se compromete com o sentido de voto dos bloquistas.

Na sexta-feira, os deputados vão discutir seis projetos do CDS-PP, três do Bloco de Esquerda e um do PCP, todos sobre revisão do modelo de supervisão financeira, aos quais ainda se junta uma resolução dos bloquistas a exigir a exoneração do governador do BdP, Carlos Costa, que tem garantido o voto contra do PS.

“Por mais pequeno que seja” a melhoria, sublinhou, os bloquistas estão “disponíveis para viabilizar”, até dando o sim a que os diplomas baixam à comissão sem votação.

“Se é para fazer um trabalho construtivo de melhoria dos projetos”, o BE dirá que sim, se é “para adiar” e ficar “muito tempo” na Assembleia, então “mais vale não adiar mais”, justificou.

Um dos três projetos de lei do BE visa limitar a comercialização de produtos financeiros complexos nos balcões de bancos, criando balcões especializados para a venda desses produtos complexos.

Uma forma de evitar a repetição de situações como as que aconteceram com os lesados do Banif e do BES, afirmou.

Mais uma vez com processos dos bancos em pano de fundo, neste caso do BES e da emissão de papel comercial do grupo, os bloquistas propõem que se proíbam os bancos de realizarem operações sobre valores emitidos por si ou por entidades com ele relacionadas.

Por último, e para proteger os pequenos investidores, o BE pretende impor a classificação de Oferta Pública todas as colocações que envolvam investidores não qualificados.

A quarta iniciativa dos bloquistas é um projeto de resolução, que é votado na sexta-feira e em que propõem a exoneração de Carlos Costa de governador do Banco de Portugal.

Mariana Mortágua apresentou cinco motivos, “falhas graves”, o argumento que, legalmente, pode justificar a saída do governador.

Primeiro, disse, o BdP “não articulou a sua intervenção com as restantes entidades de supervisão”, com consequências para a “estabilidade do sistema financeiro”.

Depois, “não agiu a tempo”, mesmo depois de terem sido dados alguns alertas quanto ao passivo da ESI e não ter impedido “a comercialização de instrumentos da dívida do GES”.

Em terceiro lugar, ainda segundo o Bloco, foi “ineficaz nas suas orientações”, permitindo “sucessivas violações” ao continuar a ser vendido papel comercial, “apesar da proibição”.

Em quarto lugar, não colaborou de “forma adequada” com o parlamento e, quinto ponto, falhou na proteção dos clientes afetados por “práticas bancárias lesivas”.

No que respeita ao conjunto de diplomas de outras bancadas em debate na sexta-feira, o PS apenas definiu o seu voto contra no que toca à resolução do Bloco de Esquerda que exige a demissão do governador do BdP.

Em relação aos restantes dez diplomas, particularmente os seis provenientes do CDS, fonte socialista disse à agência Lusa que o PS defende que deverão baixar a comissão de especialidade sem votação na generalidade, caso contrário alguns deles terão logo a oposição da bancada socialista.

Do grupo de projetos do CDS, o PS, para já, apenas não manifesta dúvidas em relação ao que se refere à revisão da Lei Orgânica do Banco de Portugal, “introduzindo a regra de que o preenchimento dos cargos de direção seja efetuado mediante processo concursal”.

NS (PMF) // JPS

By Impala News / Lusa