PR promulga diploma relativo a protocolo assinado em 1998 e só agora aprovado
O Presidente da República promulgou hoje dois diplomas do Governo, entre os quais um decreto assinado em 1998 e só agora aprovado sobre o protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados.
Lisboa, 22 jan (Lusa) – O Presidente da República promulgou hoje dois diplomas do Governo, entre os quais um decreto assinado em 1998 e só agora aprovado sobre o protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados.
“Surpreendido pelo facto de se tratar de um protocolo assinado em 1998 e só agora aprovado”, o Presidente da República assinou “o decreto do Governo que aprova o protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo aos metais pesados, assinado em Aarhus, Dinamarca, em 24 de junho de 1998”, lê-se numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ainda o diploma do Governo que estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal.
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By Impala News / Lusa
