Patrulhas e sensibilização nos areais sobre chapéus-de-sol dentro da normalidade – Autoridades

Numa resposta escrita à Lusa sobre a aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol nos areais, o porta-voz da AMN indicou que “o passado fim de semana decorreu dentro da normalidade”.

“A Polícia Marítima (PM) realizou patrulhas regulares e teve a necessidade de realizar algumas ações de sensibilização com vista à utilização do espaço balnear em conformidade com o ordenamento espacial existente, não tendo sido instaurado qualquer procedimento contraordenacional”, refere a nota.

A AMN acrescenta ainda ser de “registar e enaltecer um comportamento geral de elevado civismo e adesão às recomendações emanadas pelas autoridades policiais”.

Segundo a AMN, a PM atua de forma “proporcional e pedagógica” para reposição da situação conforme a sinalização existente: primeiro verifica a sinalética, especialmente a localização dos chapéus-de-sol, depois adverte o utente do espaço balnear, no sentido de o sensibilizar a adotar voluntariamente a conduta certa e, por fim, se a abordagem não for bem-sucedida, procede à autuação com multas que variam entre os 55 e os 550 euros.

Num primeiro contacto da Lusa com a Autoridade Marítima Nacional, que tem sob sua alçada a Polícia Marítima que atua no mar, zonas costeiras e portos, garantindo a segurança de pessoas e bens, o organismo indicou “não haver polémica com a questão dos guarda-sóis”, frisando que os banhistas “têm procurado esclarecimentos”, por telefone, junto dos órgãos locais da AMN, especialmente no Algarve.

No início da época oficial de praia, a 01 de junho, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um esclarecimento, após declarações do seu presidente que argumentou que a imposição de não colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia era um “abuso”.

“A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro, todo o resto é de uso livre”, afirmou José Pimenta Machado durante uma visita da ministra do Ambiente à Praia do Garrão, em Loulé, no distrito de Faro.

Nesse esclarecimento sobre a ocupação de áreas do domínio público marítimo nas praias balneares, que tem vindo a provocar reações diversas, a APA deu conta que os banhistas podem colocar chapéus-de-sol em frente às concessões de praia, que “não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia”.

“Em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre”, reforçou o organismo, referindo que a ocupação de áreas do domínio público marítimo por concessionários é permitida quando existe uma licença válida.

A APA sublinhou que essas áreas estão sujeitas aos limites, condições e obrigações definidas nas respetivas licenças, consoante as características morfológicas de cada praia, os instrumentos de gestão territorial e as determinações das autoridades.

Assim, “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”.

No âmbito do esclarecimento, que pretendeu “contribuir para uma melhor compreensão do enquadramento legal aplicável”, a APA referiu que cabe aos concessionários a utilização das áreas licenciadas e “os limites dessas áreas devem estar devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada”.

A APA destacou ainda “o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes”, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores.

A 05 de junho, a ministra do Ambiente sublinhou que o areal das praias é de acesso livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, lembrando que cabe aos municípios definir essas áreas e divulgar os planos de praia.

A Federação Portuguesa de Concessionários de Praia (FPCP) assegurou que a legislação em vigor está a ser aplicada, mas alertou para dúvidas na aplicação das regras relativas à sinalização das zonas de chapéus-de-sol nos areais.

Entretanto, na segunda-feira, a ministra do Ambiente anunciou que as praias do Algarve e Alentejo litoral vão ter um mapa à entrada com o desenho das áreas de concessão, passagem e segurança, bem como das áreas livres, para clarificar a colocação de chapéus-de-sol.

RCP (SSM/MAD/ACG) // MCL

By Impala News / Lusa