Medidas dos partidos para combater abandono escolar no superior debatidas na especialidade

Lisboa, 10 mar (Lusa) — Os projetos de resolução do PSD, PCP, CDS-PP, PS, PAN e BE para a adoção de medidas de combate ao abandono escolar no ensino superior, hoje apresentados em plenário, serão debatidos em sede de especialidade.

Um requerimento dos seis partidos a solicitar que o assunto seja agora debatido na Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por um período de 30 dias, foi hoje aprovado por unanimidade.

Nos seus projetos de resolução, a maioria dos partidos converge na necessidade de o Governo apresentar anualmente à Assembleia da República um relatório sobre o abandono escolar.

O Partido Comunista Português recomenda que o Governo realize um relatório de caracterização socioeconómica dos estudantes, que elabore um estudo sobre as necessidades de alargamento da rede de residências e que defina um plano de construção de residências.

O PSD, no seu projeto de resolução propõe que o Governo implemente um programa de regresso ao ensino superior destinado a estudantes que não concluíram os seus ciclos de estudos e que desenvolva uma estratégia para permitir aos trabalhadores-estudantes uma melhor compatibilização da vida profissional com as exigências académicas.

É ainda recomendado pelo PSD o pagamento atempado das bolsas de ação social escolar.

O Bloco de Esquerda defende, por seu turno, a contratação de mais técnicos para analisar os pedidos de bolsa de ação social e que seja instituída a isenção no pagamento de residência universitária aos estudantes apoiados pelo Fundo de Emergência.

No seu projeto de resolução o BE defende ainda o aumento em pelo menos 10% do número de vagas por universidades em residências para estudantes.

O Grupo Parlamentar do CDS recomenda ao Governo a disponibilização de dados atualizados no portal “inforcursos”, designadamente sobre empregabilidade, para que os candidatos/estudantes possam tomar opções vocacionais de forma informada.

O CDS defende ainda a criação de uma rede de gabinetes de apoio ao estudante, o estudo de alterações ao estatuto de trabalhador-estudante que permita maior compatibilização entre a vida profissional e a vida académica, e que os pagamentos das bolsas ocorram em tempo oportuno, nunca depois de um mês decorrido sobre o início do ano letivo.

É ainda defendido pelo CDS o restabelecimento de um mecanismo de crédito estudantil público à semelhança do “Sistema de Empréstimos com Garantia Mútua”, atualmente suspenso.

O Partido Socialista recomenda ao Governo que todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, passem a divulgar anualmente um estudo sobre o (in)sucesso académico e abandono escolar e que todos os estudos a serem elaborados sejam discutidos de forma coletiva pela Direção-Geral do Ensino Superior, Conselho de Reitores, Conselho Coordenador dos Politécnicos e Associação de Estabelecimentos de Ensino Superior Privado.

Já o PAN recomenda que o Governo crie mecanismos que permitam conferir maior celeridade na atribuição de bolsas de estudo e no seu pagamento e que altere o regulamento de atribuição de bolsas de estudo, por forma a permitir o acesso a este apoio aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação.

Outros dois projetos de resolução do PCP e do BE a recomendar o fim das propinas foram rejeitados nas votações hoje.

O do BE foi rejeitado com votos contra de PS, PSD e CDS e a favor dos restantes. Três deputados do PS abstiveram-se.

Já o do PCP foi rejeitado com votos contra do PS, PSD e CDS e a favor dos restantes.

GC // HB

By Impala News / Lusa