Várias parcelas de terras em Angola sem cadastro consideradas ocupações informais

Luanda, 26 abr (Lusa) – Angola possui várias parcelas de terras não registadas, que continuam a ser consideradas “ocupações informais”, disse hoje o diretor da organização não-governamental Development Workshop (DW).

Allan Cain, que discursava na abertura do seminário sobre “Gestão Municipal de Terra”, referiu ainda que muitas pessoas que migraram para as cidades compraram terras “em boa-fé”, contudo essas ocupações não foram registadas e são consideradas informais.

O responsável defendeu que para uma melhor planificação, as administrações municipais devem estar a par das ocupações já existentes.

Segundo Allan Cain, para a implementação dos planos de urbanização, as administrações municipais devem ter o conhecimento das ocupações existentes, “mesmo para boa planificação em investimento na agricultura, habitação e comércio, bem como para o desenvolvimento das futuras autarquias”, sublinhou.

O responsável frisou que com vista a um controlo melhor da posse e gestão de terras em Angola, a DW tem desenvolvido vários trabalhos no interior do país, para dotar os técnicos das administrações municipais de vários conhecimentos a propósito.

“A DW ao longo de vários anos trabalhou com o INOTO E UN-HABIT, num sistema de informação territorial, em colaboração com o Ministério da Administração do Território (angolano) e com a cooperação holandesa foi lançado um plano para pilotar cadastros e a implementação de sistema de informação territorial em várias províncias”, explicou.

Na ocasião, o embaixador da União Europeia em Angola, Tomás Ulicny, considerou que os obstáculos à posse segura de terras “continuam a constituir uma restrição significativa ao investimento na gestão sustentável”, aos recursos naturais e ao desenvolvimento económico e social.

“Torna-se assim fundamental a criação de tratamentos jurídicos adequados apoiados por políticas sólidas, assim como de instrumentos para a sua aplicação. Nesta matéria, a União Europeia tem promovido processos consensuais de políticas fundiárias e apoiado a colaboração entre o Estado e o setor privado e as organizações bilaterais e multilaterais, com o objetivo final da governação das terras funcionarem em prol dos desfavorecidos”, esclareceu.

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By Impala News / Lusa