Inquérito/CGD: BdP e CMVM reclamam ser ouvidos pelo Tribunal da Relação

Lisboa, 02 fev (Lusa) – O Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pediram hoje ao Tribunal da Relação para serem ouvidos no âmbito do levantamento do segredo de supervisão em relação à comissão de inquérito à CGD.

As duas entidades revelaram hoje em comunicados iguais que ainda não foram ouvidas pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que decidiu a 17 de janeiro passado o levantamento do segredo de supervisão em relação a um vasto conjunto de informação constante de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Salientando o “especial significado e importância” desta decisão no quadro da regulação e da supervisão do sistema financeiro, tanto o BdP como a CMVM destacam que esta é a “primeira decisão dos tribunais nacionais sobre o tema do segredo de supervisão perante as comissões parlamentares de inquérito”, pelo que solicitam ao tribunal que lhes seja reconhecido o direito de serem ouvidos no processo.

Ambos os pedidos deram entrada na Relação através dos meios processuais adequados e, sendo aceites, permitirão “transmitir ao tribunal os esclarecimentos necessários” por parte do BdP e da CMVM, “com vista a habilitar o Tribunal com os elementos relevantes que lhe permitam aprofundar, em concreto, a ponderação dos interesses públicos em presença”.

Quer o BdP, quer a CMVM, reiteram ainda a sua “total disponibilidade” para cooperar com a Assembleia da República, sublinhando que tal “já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores”, através da transmissão de “toda a informação no respeito pelo quadro legal e institucional aplicável”.

DN // JNM

By Impala News / Lusa