Supremo Tribunal dos EUA repõe limite a pedidos de asilo por migrantes mexicanos

Numa decisão de seis para três, os juízes da mais alta instância judicial dos Estados Unidos (EUA) revogaram uma ordem de um tribunal inferior que bloqueava a imposição de um limite no número de pessoas que podiam pedir asilo por dia.

Os defensores dos direitos dos imigrantes contestaram a prática, usada no primeiro mandato da administração Trump (2017-2021), alertando para a crise humanitária que a medida criou.

O limite de pedidos diários levou milhares de pessoas a instalaram-se em abrigos improvisados e inseguros perto da fronteira para aguardar pela sua vez.

A administração Trump justificou a medida com a necessidade de lidar com o aumento de requerentes de asilo na fronteira com o México, argumentando que o mecanismo tem sido utilizado pelos presidentes do país, tanto democratas como republicanos, e deve permanecer disponível.

Os procuradores federais alegaram que as pessoas impedidas de entrar na fronteira poderiam regressar mais tarde, embora as filas chegassem a ter milhares de pessoas quando a política estava em vigor.

Este caso é um dos vários processos de imigração que voltaram a ser analisados neste mandato presidencial, incluindo a pressão de Trump para acabar com as restrições à cidadania por nascimento e o esforço do seu Governo para eliminar as proteções legais temporárias para os migrantes que fogem da instabilidade e dos conflitos armados.

O Departamento de Justiça argumentou que, tecnicamente, as pessoas detidas pelas autoridades ainda não entraram em território norte-americano, pelo que os agentes de imigração não têm de lhes permitir pedir asilo.

Mas os advogados das pessoas que procuram asilo dizem que a lei há muito que determina que qualquer pessoa que chegue a um ponto de entrada deve ser ouvida e o seu caso analisado, e que bloquear as chegadas desconsidera os ideais da nação norte-americana.

Este controlo de fluxo foi utilizado pela primeira vez durante a administração do Presidente democrata Barack Obama, quando um grande número de haitianos apareceu na principal passagem fronteiriça para San Diego, vindos de Tijuana, no México.

Durante o primeiro mandato de Trump na Casa Branca, a política foi expandida para todas as passagens de fronteira com o México, tendo terminado em 2020, quando o Governo introduziu maiores restrições durante a pandemia de covid-19.

No ano seguinte, foi formalmente revogada pelo Presidente democrata Joe Biden.

No mesmo ano, um juiz federal da Califórnia considerou que o rastreio violava os direitos dos requerentes de asilo e um tribunal de recurso de São Francisco confirmou a decisão, mas quase metade dos juízes votaram por uma nova audiência, um forte sinal que pode ter chamado a atenção do Supremo Tribunal.

A lei norte-americana permite que as pessoas que procuram refúgio possam pedir asilo assim que se encontram em solo norte-americano, independentemente de terem entrado legalmente no país.

Para se qualificarem para o asilo, devem demonstrar medo de perseguição no seu país de origem por motivos específicos, como raça, religião, nacionalidade, pertença a um determinado grupo social ou opinião política.

As pessoas que eventualmente recebem asilo não podem ser deportadas e passam a poder trabalhar legalmente, trazer familiares diretos, solicitar residência legal e pedir a cidadania.

PMC // SCA

By Impala News / Lusa