Presidente da Guiné Equatorial diz que nunca pretendeu apelar à justiça popular

Lisboa, 06 mar (Lusa) — O Governo da Guiné Equatorial esclareceu hoje que o Presidente, Teodoro Obiang Nguema, nunca apelou para que a população fizesse justiça pelas próprias mãos, mas pretendeu apenas alertar as forças policiais para a necessidade de combater a delinquência.

Em causa está uma notícia divulgada pela agência francesa France Presse no sábado, segundo a qual o Presidente equato-guineense defendeu que a justiça não deve deter um popular que mate um delinquente, porque isso é legítima defesa.

“Penso que devemos todos lutar contra a delinquência”, declarou na sexta-feira Teodoro Obiang Nguema, citado pela AFP, perante centenas de pessoas na capital económica do país, Bata, a sexta etapa do seu périplo nacional, iniciado a 07 de fevereiro.

“Quando alguém agarra um delinquente, mesmo que o mate, nós não vamos permitir que a justiça detenha essa pessoa, porque o delinquente tem de saber que, quando vai roubar, pode ser morto”, sublinhou o líder da Guiné Equatorial.

Em comunicado hoje enviado à agência Lusa pela missão da Guiné Equatorial junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), as autoridades de Malabo consideram que “a interpretação feita pela imprensa das declarações do Presidente, num contexto de combate à delinquência, foi desproporcionada”.

“De facto, o Presidente referia-se à aplicação implacável da lei, no sentido de uma maior proteção da população”, lê-se na nota.

Segundo o executivo da Guiné Equatorial, as declarações do Presidente pretenderam ser “um alerta às forças policiais, no sentido de serem tomadas todas as medidas necessárias na luta contra a delinquência e crimes contra a população indefesa, para que nenhuma ação criminosa permaneça impune”.

“O apelo nunca foi para que a população tomasse a justiça nas próprias mãos; pelo contrário, o Presidente colocou-se na pele dos cidadãos, que poderiam sentir-se indefesos, caso os poderes judiciais e policiais não apliquem a força da lei”, refere a mesma nota.

O Governo de Obiang garante que a Guiné Equatorial “continua, mais que nunca, comprometida com a segurança e manutenção da paz, condições necessárias para o desenvolvimento dos países, de acordo com os ideais de direitos humanos prevalecentes na CPLP, e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” das Nações Unidas, diz ainda.

O périplo que o Presidente está a realizar pelo país pretende, segundo o comunicado da missão diplomática, “consolidar os objetivos de luta contra a pobreza e modernização da Guiné Equatorial, através da melhoria das condições de vida das populações, transformando povoados mais remotos em centros urbanos, e criando infraestruturas sociais básicas, incluindo o aumento da segurança”.

A Guiné Equatorial entrou para a CPLP em julho de 2014, tendo como uma das condições de adesão a imposição de uma moratória sobre a pena de morte, com vista à abolição desta pena — o que, quase três anos depois, ainda não aconteceu.

O país é reiteradamente acusado por organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

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By Impala News / Lusa