Parlamento moçambicano aprova Conta Geral do Estado que inclui dívidas ocultas

Maputo, 27 abr (Lusa) – O parlamento moçambicano aprovou quarta-feira a Conta Geral do Estado, que inclui as designadas dívidas ocultas, com os votos a favor da Frelimo, no poder, e contra do MDM, da oposição, numa sessão boicotada pela Renamo, principal partido da oposição.

A Conta Geral do Estado (CGE) aprovada pela Assembleia da República (AR) é referente a 2015 e menciona o empréstimo de 622 milhões de dólares (586 milhões de euros), que a ProIndicus contraiu junto do Crédit Suisse e do russo VTB, entre 2013 e 2014, e o empréstimo de 535 milhões de dólares (504 milhões de euros) que a Mozambique Asset Management (MAM) contratou perante as duas instituições financeiras.

Os empréstimos das duas empresas, criadas pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) para atividades de segurança marítima, foram contraídos com o aval do Governo na altura dirigido pelo Presidente da República Armando Guebuza, à revelia da Assembleia da República, das instituições financeiras internacionais e dos doadores.

Antes, em 2012, o Governo havia também avalizado secretamente uma dívida no valor de 727,5 milhões de dólares (684,8 milhões de euros) contraída pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), inscrevendo o encargo na CGE de 2014, debatida no ano passado pela AR.

Durante o debate da CGE de 2015, ocorrido este mês nos dias 12 e 13, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a bancada com o menor número de deputados na AR, rejeitaram o documento por incluir as chamadas dívidas ocultas, considerando que o Estado não pode assumir encargos ilegalmente assumidos.

“Não aceitamos que haja inclusão de dívidas ilegais na Conta Geral do Estado. Para a bancada parlamentar da Renamo, é inaceitável que o Estado assuma dívidas particulares e as transforme em dívidas que todos os moçambicanos sejam obrigados a pagar”, declarou na quarta-feira a chefe da bancada do principal partido da oposição, Ivone Soares, fundamentado a decisão da bancada da Renamo de abandonar a sessão de votação da conta.

Por seu turno, o MDM, através de José de Sousa, deputado do partido, disse na plenária que a sua bancada votou contra a CGE, porque “consagra uma ilegalidade ao inscrever as dívidas ocultas da ProÍndicus e MAM, contraídas ilegalmente”.

Por seu turno, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), através do deputado Rui Sixpence, defendeu que a conta “representa uma evolução na sua estrutura geral e as ações financiadas no âmbito da sua execução permitiram o alcance de grandes índices macroeconómicos”.

As chamadas dívidas ocultas levaram as instituições financeiras internacionais e os principais doadores a suspenderem a cooperação económica com Moçambique, condicionando o reatamento da ajuda a uma auditoria internacional.

A filial britânica da auditora norte-americana Kroll prevê entregar a 12 de maio à Procuradoria-Geral da República de Moçambique os resultados da auditoria à divida pública de Moçambique, depois de ter adiado esse exercício por três vezes.

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By Impala News / Lusa