Operação Marquês: Estado condenado a pagar 15 mil euros a José Sócrates
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) em 15 mil euros por má administração da justiça no processo Operação Marquês.
O Estado português foi condenado a pagar uma indemnização ao antigo primeiro-ministro José Sócrates, em 15 mil euros, por má administração da justiça durante o inquérito da Operação Marquês. O acórdão, datado de sábado e a que a Lusa teve hoje acesso, considera que foram divulgadas informações sujeitas a segredo de justiça por órgãos do Estado durante a investigação.
José Sócrates tinha intentado a ação em 2017, exigindo uma indemnização de 205 mil euros. O tribunal reconheceu o dano mas fixou o valor muito abaixo do pedido, atribuindo 15 mil euros a título de compensação pelos danos sofridos.
O que o tribunal considerou provado
O acórdão dá como provada a “divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça” por órgãos do Estado durante o inquérito da Operação Marquês. Esta divulgação, entendeu o tribunal, causou danos ao arguido que merecem reparação por parte do Estado, configurando má administração da justiça.
O montante atribuído, 15 mil euros, fica muito aquém das pretensões de Sócrates, mas representa um reconhecimento formal de que o Estado violou o segredo de justiça durante o processo que envolveu o antigo chefe de Governo.
O Ministério Público reconheceu o “assassinato de caráter”
Nas alegações finais do julgamento da ação cível, o Ministério Público admitiu que José Sócrates foi alvo de um “assassinato de caráter” durante o inquérito. O procurador António Beirão reconheceu, em representação do réu Estado, que “ninguém tem dúvida” de que Sócrates “foi objeto de uma campanha que constituiu um assassinato de caráter”, mas argumentou que “não há prova alguma de a fuga de informação ter partido da investigação”.
“Pela campanha mediática que reconhecidamente liquidou moralmente o autor, não pode o Estado português ser responsável”, afirmou o procurador, acrescentando que o Estado “não controla os media nem pode controlar.” O tribunal não acolheu integralmente esta tese, condenando o Estado a pagar os 15 mil euros.
Operação Marquês
A Operação Marquês foi um dos maiores processos judiciais da história recente de Portugal. José Sócrates foi constituído arguido em 2014 e chegou a estar em prisão preventiva. O processo envolveu suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Após anos de julgamento, o processo prossegue, com Sócrates a pedir para retomar declarações em setembro.
A condenação do Estado a pagar 15 mil euros não tem relação com o desfecho do processo penal principal, que ainda decorre. Trata-se de uma ação cível separada, relacionada exclusivamente com a forma como o segredo de justiça foi gerido durante a fase de inquérito.