Nomeação para Tribunal de Recurso timorense abre crise entre PR e Parlamento

Díli, 10 mai (Lusa) – A nomeação do novo presidente do Tribunal de Recurso e a renovação do mandato do procurador-geral timorenses abriram uma nova crise entre o Presidente timorense e o Parlamento, com os deputados a aprovarem resoluções contra as decisões.

Os deputados rejeitaram ratificar a nomeação, acusando o chefe de Estado, Taur Matan Ruak, de “tentativa de condicionamento político” do Presidente eleito, Francisco Guterres Lu Olo, que toma posse dentro de 20 dias.

O Presidente da República respondeu que a decisão é uma “tentativa de desestabilização do setor da Justiça”, segundo um comunicado divulgado hoje pela Presidência.

Taur Matan Ruak “reafirma a centralidade do princípio da independência judicial para o regular funcionamento das instituições democráticas e a confiança nos atores judiciais para, como noutras ocasiões, resistir a pressões externas e continuar a quotidianamente exercer a sua função de administrar a Justiça em nome do povo”.

O chefe de Estado considera “fundamental apoiar as instituições judiciais, em especial, contra tentativas de instrumentalização partidária”, especialmente quando o Recurso tem na mesa a fiscalização da constitucionalidade de vários diplomas, se preparam candidaturas para as legislativas, e estão em curso vários processos judiciais.

As duas resoluções foram aprovadas pelos dois maiores partidos timorenses, o Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) e a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) com os votos contra do deputado do CNRT Vicente da Silva Guterres e da bancada do Partido Democrático (PD).

Os deputados defendem a sua decisão referindo que a Constituição prevê que a nomeação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seja ratificado pelo Parlamento Nacional, situação que consideram aplicar-se porque o Recurso cumpre atualmente funções do STJ.

A resolução considera as duas decisões do chefe de Estado, a menos de 30 dias do fim do mandato, uma “indisfarçada tentativa de condicionamento político dos poderes do Presidente da República eleito”.

Por isso consideram “política e eticamente inoportuna a nomeação do presidente do Tribunal de Recurso (…) a poucos dias da tomada de posse do novo Presidente da República” e sustentam que “não foram cumpridos os formalismos legalmente impostos para a nomeação” de Deolindo dos Santos para substituir Guilhermino da Silva que se demitiu por motivos de saúde.

Na segunda resolução, os deputados pedem a “exoneração imediata” de José da Costa Ximenes, cujo mandato como procurador-geral o chefe de Estado renovou no passado dia 28 de abril, por considerarem que “não reúne condições objetivas para a nomeação para o cargo”.

Os deputados referem que o Governo “não teve tempo útil para se pronunciar sobre a nomeação”, processo que consideram “requisito procedimental prévio à nomeação ou renovação” do seu mandato.

Consideram ainda que a Informação Anual referente a 2016 que o procurador-geral apresentou ao Parlamento “mostra que o seu primeiro mandato como PGR se caracteriza pela prática de inconstitucionalidades e ilegalidades graves”.

Não é a primeira vez que a questão da ratificação do presidente do Tribunal de Recurso chega ao debate na plenária já que em 2015 os deputados chegaram a debater, por várias vezes, uma proposta de não ratificação da nomeação do então presidente, Guilhermino da Silva.

Esse debate decorreu num momento de tensão entre a justiça e o parlamento que acabou, porém, por nunca chegar a votar a resolução, em parte por estar a ser debatida muito tempo depois da tomada de posse.

ASP // FPA

By Impala News / Lusa