Instituto Cultural de Macau violou normas ao recrutar pessoal — Comissariado anticorrupção

Macau, China, 10 mar (Lusa) – O Comissariado Contra a Corrupção de Macau detetou que o Instituto Cultural tem violado nos últimos anos as normas legais de recrutamento, apontando que muitas pessoas foram contratadas sob o regime de aquisição de serviços.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em abril de 2016, o Comissariado Contra a Corrupção de Macau (CCAC)revela que “descobriu que o Instituto Cultural (IC) recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços, quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

“Para além disso, o IC adotou só a análise curricular e a entrevista na seleção dos candidatos, sem obter a necessária autorização daquele secretário para a dispensa das provas de conhecimentos, constituindo este facto, sem dúvida, uma usurpação do poder do órgão superior no âmbito da gestão de pessoal”, acrescentou.

O CCAC detetou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de seleção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”.

Além disso, verificou que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

Na investigação, o CCAC constatou que “em concursos para recrutamentos de técnicos ou adjuntos-técnicos do IC foram contratados muitos trabalhadores que já tinham exercido funções no IC em regime de aquisição de serviços”.

“Uma parte do pessoal em questão, aproveitando a sua experiência profissional no Instituto Cultural beneficiou desta vantagem nos concursos de ingresso naquele serviço. Tudo isto suscita inevitavelmente suspeitas sobre a justiça do processo de recrutamento”, observa.

Entre os exemplos, o CCAC cita o caso de dois estudantes contratados dois dias depois de terem entregado as respetivas cartas de apresentação.

“Estes dois candidatos ´saíram vencedores’, tendo sido selecionados entre ´as pessoas cujas cartas de apresentação deram entrada’ naquele ano, o que o CCAC refere como um “facto que não pode deixar de causar estupefação”.

O órgão anticorrupção aponta que o Instituto “utilizou o orçamento do Fundo de Cultura – o qual deveria ser aplicado na realização de atividades culturais -” para o recrutamento naquele regime.

O CCAC também refere que a direção do IC “não fixou um limite máximo quer para o número deste pessoal a recrutar, quer para as despesas com o respetivo recrutamento, o que não está em conformidade com as exigências devidas no âmbito da administração financeira pública”.

Além de instar a que a situação seja “corrigida com a maior celeridade possível”, o CCAC diz que o Instituto deve notificar, no prazo de dez dias, o pessoal com quem assinou “acordos de trabalho” para apresentarem ao órgão anticorrupção a declaração de bens patrimoniais e interesses.

Na sequência da divulgação dos resultados da investigação do CCAC, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, deu hoje o prazo de 30 dias ao Instituto Cultural para apresentar um relatório sobre as medidas entretanto implementadas, ou a implementar, para corrigir as situações irregulares detetadas durante os anos 2010 a 2015.

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By Impala News / Lusa