Inquérito/CGD: Mensagens entre Centeno e Domingues disponíveis a deputados mas não podem ser usadas
A troca de correspondência entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD António Domingues poderá ser consultada por todos os deputados dos grupos parlamentares representados na comissão de inquérito, mas continua fora do objeto dos trabalhos.
Lisboa, 02 mar (Lusa) – A troca de correspondência entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da CGD António Domingues poderá ser consultada por todos os deputados dos grupos parlamentares representados na comissão de inquérito, mas continua fora do objeto dos trabalhos.
Até agora, a documentação só tinha sido consultada pelos coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão de inquérito, mas agora vai ser disponibilizada a todos os deputados.
A decisão foi tomada hoje com a concordância de todos os partidos, numa reunião ordinária da comissão parlamentar de inquérito, mas os documentos em causa continuam a estar fora do objeto desta comissão e a sua consulta vai ser feita com especiais cuidados, uma vez que contém informação sensível sobre a atividade do banco público.
“A documentação trocada entre o Dr. António Domingues e o senhor ministro Mário Centeno continua fora do objeto da comissão de inquérito”, realçou aos jornalistas o deputado socialista João Paulo Correia, no final dos trabalhos da comissão.
“Em vez de serem só os coordenadores [a terem acesso à documentação em causa], agora alargou-se a todos os deputados a sua consulta. Mas continuamos a rejeitar a admissibilidade desses documentos”, acrescentou.
Em causa está um requerimento que já tinha sido apresentado pelo CDS, relativo à disponibilização do conjunto de documentação trocada entre o Ministério das Finanças e António Domingues, antes de o último aceitar o convite do Governo para liderar a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Domingues enviou a documentação solicitada, mas a maioria (PS, BE e PCP) considerou, depois de analisar a informação contida nessas correspondências, que se tratavam de dados sensíveis da atividade comercial da CGD, pelo que inviabilizou a sua admissibilidade nos trabalhos da comissão.
Daí, o CDS apresentou um novo requerimento, desta feita, potestativo, que não foi hoje submetido a votação porque era exatamente igual ao anterior.
Como Domingues já enviou a documentação que lhe foi pedida, todos os grupos parlamentares concordaram que não havia a necessidade de votar este novo requerimento.
Porém, enquanto a direita elogiava a mudança de posição do BE e do PCP, com o deputado Hugo Soares, do PSD, a “saudar efusivamente” esta “cambalhota” da esquerda nas declarações feitas aos jornalistas no final da reunião, o PS realçou que o que foi acordado hoje foi só a metodologia e extensão do acesso a tais documentos.
Questionado sobre a utilidade do alargamento dessa consulta, e se o mesmo serviria só para matar a curiosidade de todos os deputados da comissão, João Paulo Correia anuiu.
Mas o entendimento da direita (PSD e CDS) parece ser diferente, até porque durante a reunião o deputado Hugo Soares afirmou mesmo que “os documentos devem ser consultados pelos deputados e pelo relator e as suas informações devem constar do relatório”.
Já João Almeida, do CDS, tinha referido na reunião que “não pode haver deputados de primeira e de segunda numa comissão de inquérito. Todos têm que ter acesso” à documentação que chega a este órgão parlamentar.
Por seu turno, os deputados do PCP Paulo Sá e do BE Moisés Ferreira tinham mostrado a sua preocupação com as cautelas que a consulta destes documentos deve merecer.
DN // CSJ
By Impala News / Lusa
