Governo apresenta “em breve” lei sobre acesso das “secretas” a metadados
O Governo vai entregar “em breve” uma proposta ao parlamento sobre o acesso, mediante condições, a metadados de eventuais suspeitos de terrorismo, anunciou a ministra da Administração Interna.
Lisboa, 13 abr (Lusa) — O Governo vai entregar “em breve” uma proposta ao parlamento sobre o acesso, mediante condições, a metadados de eventuais suspeitos de terrorismo, anunciou hoje a ministra da Administração Interna.
Constança Urbano de Sousa fez o anúncio num debate sobre a área da Administração Interna, previsto no regimento, e em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP Telmo Correia.
A ministra admitiu que é necessário ultrapassar “de forma inteligente” o “chumbo” do Tribunal Constitucional à lei do anterior Governo que permitia o acesso a metadados de telecomunicações, como o tempo e duração de chamadas de telemóveis, pelos serviços de informações.
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By Impala News / Lusa
