Governo alemão espera “um maior controlo” da migração com o novo pacto da UE
O Governo alemão assinalou hoje o início de uma “nova fase” de política migratória mais controlada com a entrada em vigor do Pacto de Asilo e Migração da UE, que torna mais restrito o acesso ao asilo.
“Melhor orientação e organização, procedimentos mais rápidos, distribuição justa da responsabilidade”, foi assim que descreveu a mudança à escala nacional e europeia o chanceler alemão, Friedrich Merz, na rede social X.
“A reforma deve ser aplicada de forma eficaz. É assim que o nosso país beneficia”, afirmou o líder conservador, que foi eleito no ano passado após uma campanha fortemente centrada em restrições à migração.
Por seu lado, o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, esteve presente na inauguração de um dos novos “centros fronteiriços” onde os requerentes de asilo serão detidos enquanto os seus pedidos são processados ou são deportados, situado no aeroporto de Berlim.
“Hoje começa uma nova fase da política migratória europeia. Com o início do pacto de asilo, aperfeiçoamos e tornamos mais rigoroso o sistema europeu de asilo, reforçamos o controlo das fronteiras externas e garantimos que as regras não sejam apenas acordadas, mas também implementadas”, declarou.
“Queremos orientar, garantir, estabilizar. Saímos de um período de disfunção e queremos avançar para um período de funcionalidade e de maior controlo”, afirmou o ministro a partir do novo centro.
Dobrindt explicou que as fronteiras externas da UE não são apenas as delimitações terrestres, mas também os aeroportos internacionais, como o de Berlim, pelo que também aqui serão realizados os chamados “procedimentos fronteiriços”.
De acordo com o novo sistema, as pessoas que forem intercetadas nas fronteiras externas da UE sem documentos válidos e que pretendam solicitar asilo serão submetidas, em primeiro lugar, a um procedimento de triagem.
Aqueles que tenham a nacionalidade de um país com elevadas quotas de reconhecimento de refugiados ou que sejam menores de idade serão autorizados a entrar no país, desde que não representem um risco para a segurança nacional, para se submeterem a um procedimento normal de asilo.
Os restantes serão detidos nos “centros fronteiriços”, onde será realizado um procedimento acelerado e de onde serão deportados diretamente caso o seu pedido de asilo seja recusado.
“Não existe um interruptor ou um botão que se possa premir para reorganizar a migração para a Alemanha e para a Europa. É preciso trabalhar em todas as frentes para alcançar um resultado funcional, recuperar o controlo”, afirmou Dobrindt.
A Alemanha tem alterado muito a sua postura em relação à migração após o mandato da antiga chanceler Angela Merkel que permitiu a entrada de centenas de milhares de refugiados na Alemanha.
Em 2015, a então chanceler encorajava o país perante um fluxo massivo de requerentes de asilo da guerra civil na Síria, adotando medidas que tiveram um impacto profundo que geraram apoios, várias críticas e acabaram por levar a uma subida significativa do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD), segundo partido mais votado nas últimas eleições gerais.
Sob a liderança de Merz, Berlim adoptou várias medidas restritivas em relação à migração.
Merz afirmou ter corrigido as políticas de imigração e asilo de Merkel e do antecessor Olaf Scholz, tendo indicado que o número de pedidos de asilo ter caído 43% nos primeiros seis meses de 2025 para 65.495.
Sob Merz, o governo alemão suspendeu a reunificação familiar durante dois anos para pessoas com proteção subsidiária — não consideradas refugiadas — e impôs controlos fronteiriços, entre outras medidas.
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By Impala News / Lusa