Angola vota alteração à lei para pagamento de impostos em moeda estrangeira

Luanda, 12 mai (Lusa) – Uma alteração ao Código Geral Tributário angolano, com discussão e aprovação final agendada para dentro de duas semanas no Assembleia Nacional, vai passar a prever o pagamento de impostos em moeda estrangeira por parte dos contribuintes.

Em causa está uma proposta de alteração pontual aprovada na especialidade, no parlamento angolano, na quarta-feira, e que segundo decisão tomada hoje em reunião da conferência de líderes parlamentares foi incluída na agenda da reunião plenária ordinária de 25 de maio, para votação final global.

A alteração ao Código Geral Tributário, de acordo com informação disponibilizada pela Assembleia Nacional, visa estabelecer, por um lado, “que por sua iniciativa, o contribuinte possa proceder ao pagamento do imposto em moeda estrangeira”. Por outro lado, “que a título oficioso, isto é, por iniciativa da Administração, o imposto seja pago em moeda estrangeira”.

“Desde que, em qualquer um dos casos, mais de 60% do rendimento dos contribuintes seja auferido em moeda estrangeira internacionalmente convertível”, acrescenta a mesma informação.

A iniciativa legislativa é do Governo e segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira, justifica-se por razões de natureza geopolítica e conjuntural, “que impõe redobrados esforços às economias emergentes”.

“O que se pretende na realidade é permitir ao Estado angariar mais recursos através da tributação em moeda externa, reduzindo assim a pressão sobre a balança de pagamentos e a realização da despesa no estrangeiro”, admitiu Archer Mangueira.

Angola é o maior produtor de petróleo em África, mas vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de crude.

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By Impala News / Lusa