Sonae diz que decisão da Concorrência “cai pela base” porque não é concorrente da EDP

Lisboa, 05 mai (Lusa) – A Sonae considera que a decisão da Autoridade da Concorrência “cai pela base” porque a Sonae e a EDP não são concorrentes reais nem potenciais e vai recorrer da decisão, estando “totalmente segura” de que os tribunais lhe darão razão.

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou empresas dos grupos EDP e Sonae a pagar uma multa que ascende a 38,3 milhões de euros, dos quais 9,6 milhões deverão ser pagos pelas empresas da Sonae, acusando os dois grupos de terem firmado um “pacto de não-concorrência” quando lançaram o ‘Plano EDP Continente’, em 2012.

Em declarações à Lusa, o administrador da Sonae Luís Reis disse que aquilo de que a empresa é acusada “é impossível”, na medida em que a Sonae e a EDP “não são concorrentes reais nem são concorrentes potenciais”, porque “nem a EDP tem, teve ou terá supermercados nem a Sonae tem, teve ou terá intenção de comercializar energia”.

O responsável da Sonae refuta também a acusação da Concorrência de que o acordo entre as empresas prejudicou os consumidores e afirma que “foi altamente benéfico”, já que os consumidores “beneficiaram em 6,7 milhões de euros de descontos”.

Luís Reis aponta ainda que a Concorrência “tem conhecimento deste contrato e de todas as cláusulas do contrato desde o momento de lançamento do produto”, pelo que “se havia alguma coisa grave na perspetiva da AdC, então a AdC devia ter dito na altura”.

“A Autoridade leu o contrato em 2012 e não encontrou lá nada. Entretanto mudou de opinião e mudou mal”, reitera.

Outro argumento da AdC é que o acordo entre as duas empresas prejudicou estruturalmente o mercado da energia, uma acusação que Luís Reis diz ter sido feita “a contrário” do parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

“A AdC foi perguntar a quem percebe do mercado de energia em Portugal, que é a ERSE, e a ERSE declarou que este acordo não teve qualquer impacto no setor da energia. A AdC decide a contrário da opinião da ERSE”, lamentou.

Neste sentido, a Sonae vai impugnar judicialmente a decisão e Luís Reis disse estar “totalmente convicto de que esta decisão é errada e não está em conformidade com a lei” e que os tribunais vão dar razão à empresa.

O ‘Plano EDP Continente’, que vigorou entre 09 de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012, permitia aos consumidores aderentes “um desconto correspondente a 10% do seu consumo de energia elétrica e da potência contratada”, segundo explica a Sonae em comunicado.

A Sonae indica que houve 146 mil adesões a este programa, tendo sido distribuídos “mais de um milhão de cupões de descontos”, tendo sido proporcionado “pela primeira vez” em Portugal poupanças nas despesas de eletricidade.

Quando as duas empresas lançaram o ‘Plano EDP Continente’, ficou também estabelecido que a Sonae não comercializaria energia elétrica e gás natural e que a EDP Comercial não distribuiria bens alimentares em Portugal Continental.

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By Impala News / Lusa