Lítio: Baldios de Covas do Barroso preocupados com retoma dos trabalhos em Boticas

Os trabalhos de geotecnia no concelho Boticas, distrito de Vila Real, pela Savannah Resources foram suspensos a 09 de junho depois de uma providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

A providência cautelar foi interposta pela Assembleia de Compartes dos Baldios de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia, na sequência de uma segunda servidão administrativa que permite à empresa entrar em terrenos comunitários e privados.

A Savannah anunciou na segunda-feira que pode retomar os trabalhos no âmbito da mina de lítio do Barroso depois de o Ministério do Ambiente apresentar uma Resolução Fundamentada que reafirma o interesse público do projeto.

O documento do ministério, a que a Lusa teve acesso, refere que a servidão administrativa temporária, sobre 24 parcelas, foi constituída com vista ao cumprimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada emitida em 2023 e para possibilitar a elaboração do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Engenharia (RECAPE).

Em comunicado, o Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso considerou “profundamente preocupante” a emissão desta Resolução Fundamentada cujo “principal argumento do governo é que os trabalhos têm de avançar para cumprir a DIA e permitir a elaboração do RECAPE do projeto em execução.

“Contudo, a Resolução Fundamentada ignora um facto essencial. No último mês, foram apresentadas diversas denúncias relativas ao claro incumprimento de uma das condições da própria DIA e do Título Único Ambiental, nomeadamente a realização de desmatação fora do período autorizado para proteção da avifauna, do lobo-ibérico e de outras espécies protegidas”, salientou.

Acrescentou que outras questões levantadas na providência cautelar, como a marcação indevida de áreas privadas na servidão administrativa, os danos diretos e indiretos esperados em espaços de subsistência como lameiros, ou a ocupação de áreas dedicadas a projetos de investigação, “são simplesmente ignoradas”.

No comunicado refere-se que, em vez de responder a estas questões, a Resolução Fundamentada “dedica páginas inteiras à guerra na Ucrânia, à China, à autonomia estratégica da União Europeia, ao Relatório Draghi, ao Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas e aos supostos benefícios económicos do projeto”.

“Aquilo que deveria demonstrar, que a suspensão da servidão causaria um prejuízo grave, concreto e imediato para o interesse público, permanece, contudo, por provar”, afirmou a comunidade dos baldios.

Por isso, frisou que “se basta ao Governo invocar o ‘interesse estratégico’ para continuar a executar atos cuja legalidade ainda está a ser apreciada pelos tribunais, abre-se um precedente profundamente preocupante para qualquer cidadão, qualquer comunidade e qualquer autarquia em Portugal”.

Por fim, o Conselho Diretivo dos Baldios de Covas do Barroso garantiu que continuará a defender os “interesses dos compartes contra a imposição de um projeto com impactos muito significativos para a comunidade, o ambiente e o modo de vida” nesta região classificada como Património Agrícola Mundial.

A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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By Impala News / Lusa