Praias do Algarve vão ter mapa à entrada para acabar com a polémica dos chapéus de sol

As praias do Algarve e do litoral alentejano vão passar a ter, nas entradas, um mapa com a identificação das áreas de concessão, zonas de passagem e segurança, bem como dos espaços livres, para esclarecer onde os banhistas podem colocar chapéus de sol. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na sede da Agência Portuguesa do Ambiente, em Alfragide.

“Pode acontecer que, para uma determinada situação, a concessão e a faixa de segurança, e isso é responsabilidade do senhor presidente da câmara, chegue até ao mar. Depende da praia, portanto é preciso é que seja claro e esteja no desenho à entrada na praia“, declarou a ministra, após uma reunião com presidentes de câmara dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Faro, Lagos, Vila do Bispo e do município alentejano de Grândola, autarquias que a ministra identificou como “mais empenhadas nesta questão, porque têm tido alguns episódios”.

Quem decide o mapa e quando chega às praias

O mapa de cada praia terá de ser definido pelos presidentes de câmara, com parecer da Autoridade Marítima e da Agência Portuguesa do Ambiente. A ministra pediu aos autarcas que a sinalética seja colocada “o mais rapidamente possível”, uma vez que a época balnear já começou. “É do interesse também dos presidentes, os presidentes estão incomodados porque são eles logo a primeira face do embate de alguns destes mal-entendidos e, portanto, irão fazê-lo o mais depressa possível”, afirmou.

A reunião contou também com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da AMAL, Comunidade Intermunicipal do Algarve.

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As regras que já existiam mas ninguém via

A ministra sublinhou que o mapa não altera as regras já em vigor. As áreas de concessão não podem exceder 30% da área útil de uma praia, nem 50% da frente de praia. As áreas de segurança e de passagem não contam para esses limites, mas têm de ficar livres. O restante areal é destinado à utilização por chapéus de sol particulares ou outros equipamentos balneares dos banhistas.

A questão é que, até agora, estas regras eram conhecidas em teoria, mas mal aplicadas na prática, gerando confusão generalizada nas praias mais procuradas do país.

Uma polémica que começou há mais de um mês

A medida surge no seguimento de uma disputa que se arrasta desde maio. A polémica ganhou força depois de uma notícia do Expresso sobre a colocação de chapéus de sol em frente às zonas concessionadas. A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou então que não existia qualquer proibição de colocar chapéus à frente das concessões, com o presidente da agência, Pimenta Machado, a classificar como “um abuso” a prática de impedir os banhistas de o fazerem.

A reação dos concessionários foi imediata. A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António assumiu publicamente uma “posição conjunta de apoio aos concessionários”, defendendo a manutenção do modelo atual de organização do areal. João Carreira, presidente da Federação dos Concessionários de Praia, argumentou que “há praia para todos”, mas defendeu que a zona da concessão deve ir “até ao mar” para garantir segurança e evitar confusão entre os equipamentos das concessões e os trazidos pelos próprios banhistas.

A norma da APA que tentou esclarecer

A 2 de junho, a APA divulgou uma norma orientadora dirigida a municípios e concessionários, confirmando que “as áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público”, podendo ser livremente utilizadas para a colocação de chapéus de praia e outros equipamentos particulares. A norma esclareceu ainda que os limites da concessão devem estar bem definidos no local, geralmente através de cordas, e que as áreas de segurança devem permanecer desimpedidas para garantir a atuação dos nadadores-salvadores.

A norma foi considerada “equilibrada” pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e recebeu parecer favorável da Autoridade Marítima Nacional. Mas a aplicação no terreno continuou inconsistente, com praias a aplicar regras diferentes consoante a interpretação local.

O terreno onde a polémica continuou

Na Praia de Monte Gordo, vários veraneantes relataram terem sido confrontados por concessionários ao colocarem os seus chapéus de sol em frente às zonas concessionadas, apesar da clarificação da APA. Na Praia da Galé, em Albufeira, os banhistas voltaram a ocupar áreas anteriormente reservadas. Em Vila Real de Santo António, a proibição manteve-se em vigor, com a câmara municipal a defender publicamente os concessionários.

A situação chegou a obrigar à intervenção da Polícia Marítima em alguns areais. André Sousa, concessionário na Praia do Garrão, defendeu que os operadores sempre seguiram as regras constantes nos editais de praia, ainda que nunca tenha existido legislação explícita sobre o tema: “A verdade é que parece que nunca houve nenhuma lei, mas nos editais de praia vinha sempre a dizer que era obrigatório cumprir a sinalética em vigor”.

O que muda agora

Com o mapa visível à entrada de cada praia, a expectativa do Governo é que a confusão termine. Para os banhistas, a indicação prática passa por consultar a sinalética colocada no local e evitar ocupar zonas de passagem, segurança ou concessão. Fora dessas áreas, a colocação do chapéu de sol é permitida sem restrições.

A discussão deverá continuar a acompanhar a época balnear, sobretudo nas praias com maior pressão turística. Mas a orientação do Governo é clara: as praias são de acesso público, ainda que nem todo o areal possa ser ocupado da mesma forma.

Luís Martins; WiN
Imagem Lusa