Ata negocial dos concursos de professores vai incluir comrpomissos políticos – Fenprof

Lisboa, 15 fev (Lusa) — O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a enviar à Fenprof até 21 de fevereiro um projeto de ata final das negociações sobre os concursos de professores onde ficarão plasmados compromissos políticos assumidos durante o processo, adiantou a federação.

O envio do documento foi hoje garantido à Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, durante uma reunião de trabalho pedida pela federação sindical para discutir ainda alguns aspetos relativos ao processo negocial dos diplomas dos concursos de professores e que se centrou sobretudo na vinculação extraordinária, adiantou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, à saída do encontro que terminou ao final da tarde.

Mário Nogueira, que adiantou também que hoje foram entregues os projetos de atas das reuniões intermédias de negociação, como a Fenprof tinha solicitado, considerou que a ata final agora garantida “é um documento de compromissos políticos, de medidas a tomar”, que viu hoje reconhecido “a sua importância”.

“É uma ata que tem a importância de permitir inscrever aquilo que é a nossa apreciação do processo, o que foi positivo e o que foi negativo, mas, simultaneamente, também de permitir que fiquem inscritos compromissos que o Ministério da Educação (ME), ao longo do processo, tinha avançado e que não estavam registados em lado nenhum”, referiu Mário Nogueira.

Entre os compromissos que devem ficar plasmados no documento final estão a regulamentação de um regime de permutas para professores, o estabelecimento de critérios para a abertura de vagas no concurso interno, a redução da dimensão dos quadros de zona pedagógica (que determinam a área geográfica de vinculação de um professor) e a criação de uma comissão para criar o grupo de recrutamento de professores de língua gestual portuguesa, que, segundo a Fenprof, será formada muito em breve, de acordo com as declarações de hoje da secretária de Estado.

A Fenprof aproveitou o momento para discutir a precariedade dos professores, lembrando que o recente relatório do Estado sobre o tema identificou que o ME é responsável por 46,5% dos vínculos precários na administração pública, com 26.133 funcionários contratados, dos quais apenas 3.000 são assistentes operacionais das escolas, sendo os restantes professores e educadores.

O relatório identificou 399 professores em condições de passarem aos quadros ao abrigo da chamada ‘norma-travão’, instituída para combater o recurso abusivo a contratos a termo e que obriga à entrada nos quadros ao fim de cinco contratos anuais completos e sucessivos.

O número, hoje confirmado por Alexandra Leitão aos sindicatos, é o dobro dos cerca de 200 docentes identificados pelo Governo por altura das negociações dos diplomas como reunindo condições para vincular já no próximo ano letivo ao abrigo da ‘norma-travão’.

A estes quase 400 docentes juntam-se os cerca de 3.000 a 3.200 que cumprem os critérios estipulados pelo diploma de vinculação extraordinária, o que para a Fenprof demonstra “a insuficiência do número de professores abrangidos”, tendo em conta os cerca de 23.000 identificados no relatório como precários.

“Um regime que vincula 3.000 num ano não é o regime adequado, é muito aquém das necessidades, mas o ME comprometeu-se a ficar previsto nesse documento final global a [avaliação da necessidade de] existência de novos momentos de vinculação extraordinária nos próximos anos”, disse Mário Nogueira.

O secretário-geral da Fenprof acrescentou ainda que na reunião que os sindicatos terão com o Ministério das Finanças, para discutir a questão da precariedade, a federação vai dizer que não aceita que a vinculação extraordinária e a norma-travão representem todas as medidas no âmbito do ME.

“Isso significa que 90% da precariedade se mantém e isso não é aceitável”, disse.

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By Impala News / Lusa