PE aprova direitos dos passageiros aéreos que Estados-membros ainda têm de validar
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as novas regras que reforçam os direitos dos passageiros dos transportes aéreos, que têm de ser validadas pelo Conselho da União Europeia (UE) até 20 de agosto.
Estas regras, aprovadas com 546 votos a favor, 12 contra e três abstenções, procuram garantir que os passageiros estão suficientemente protegidos de perturbações nas viagens, como a recusa de embarque e atrasos ou cancelamentos de voos.
Em declarações à Lusa, o eurodeputado Sérgio Humberto, que participou nas negociações do Comité de Conciliação, referiu que “este não é um acordo perfeito, mas é historicamente necessário”, acrescentando que “deitar fora 12 anos de negociações exigentes seria o verdadeiro fracasso”.
“Escolhemos o caminho do pragmatismo e viabilizámos este texto para garantir ganhos concretos, imediatos e pôr fim à selva jurídica em que as companhias aéreas operavam”, salientou ainda Sérgio Humberto.
Assim que a proposta for aprovada pelos Estados-membros, que a retiveram durante 12 anos, fica consagrado o direito a um artigo pessoal gratuito, como uma mochila de 40x30x15 cm, existindo descontos apenas se o passageiro escolher viajar sem qualquer mala.
Passa também a ser ilegal cancelar o voo de regresso ou cobrar multas abusivas se o passageiro perder o voo de ida.
A falha técnica normal das aeronaves deixa de ser considerada uma circunstância extraordinária válida para as companhias fugirem ao pagamento de indemnizações e as crianças até 14 anos e acompanhantes de pessoas com mobilidade reduzida passam a ter gratuitamente um lugar junto aos acompanhantes.
IG // NS
By Impala News / Lusa
