Fisco controlou transferências para offshore, afirma Paulo Núncio

O ex-secretário do Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou hoje que não há impostos perdidos na saída de 10.000 milhões de euros para offshore e que, apesar de as estatísticas não terem sido divulgadas, o Fisco controlou essas transferências.

“Há impostos perdidos? Não”, assegurou Paulo Núncio no parlamento, afirmando que a “administração fiscal tem até 2024 para proceder à liquidação de impostos” das transferências para offshore, uma vez que o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devida nessas transferências.

O antigo governante do anterior governo PSD/CDS-PP está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre a transferência de 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais entre 2011 e 2014 sem o controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para ‘offshore’.

No entanto, o ex-secretário de Estado afirmou que, “não obstante não haver divulgação de estatísticas, AT continuou a controlar estas mesmas transferências”, considerando que “uma coisa é o tratamento da informação estatística e outra coisa completamente diferente é o tratamento para efeitos de controlo”.

Paulo Núncio assumiu também que “a não divulgação de estatísticas no portal das Finanças deu-se devido ao facto de ter dúvidas se as devia publicar ou não devia publicar”.

E recordou “duas ordens de razão” para as referidas dúvidas, tendo dito aos deputados que temeu que a publicação das estatísticas “podia dar algum tipo de vantagem ao infrator” e inclusive “prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”.

SP/PPF // CSJ

By Impala News / Lusa