Carta de Condução – Atenção, condutores! Há uma novidade que vai mudar a forma de fazer a renovação
Renovar a carta de condução vai mudar. Saiba o que o Governo está a preparar e o que muda para os condutores.
Renovar a carta de condução poderá tornar-se mais simples no futuro, graças a uma nova medida criada pelo Governo. A mudança pretende alterar a forma como são feitas algumas das avaliações necessárias ao processo.
A medida surge na sequência da criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), uma nova estrutura que pretende retirar estas avaliações do circuito habitual dos cuidados de saúde primários. A ideia é criar uma resposta especializada para quem necessita destes procedimentos, nomeadamente no âmbito da carta de condução. A medida foi oficializada através da Portaria n.º 377/2026/1, publicada no Diário da República a 25 de agosto, e entrou em vigor no dia seguinte, 26 de agosto. A ideia é separar este tipo de procedimento da atividade normal dos cuidados de saúde primários.
Na prática, em vez de alguém que precisa de renovar a carta ter de procurar uma consulta no circuito habitual do centro de saúde, passa a existir uma resposta especializada para este tipo de avaliação.
Os novos centros poderão tratar dos procedimentos necessários para a obtenção e renovação da carta de condução dos grupos 1 e 2, mas a medida não se limita aos automobilistas.
A nova estrutura também poderá realizar avaliações destinadas a:
- concessão de licença de uso e porte de arma;
- exercício de atividades náuticas;
- outras situações em que a lei exija um comprovativo de robustez física e psíquica.
Mas quem é que terá de renovar a carta?
Para já, quem está a chegar ao momento de renovar a carta de condução deve continuar a seguir os procedimentos atualmente indicados pelo IMT. O próprio Instituto recomenda que a revalidação seja pedida nos seis meses anteriores à data de caducidade da carta. Conduzir com o título caducado constitui uma infração e deixar passar determinados prazos pode obrigar a procedimentos adicionais para recuperar a habilitação.
Também é importante perceber que nem todos os condutores precisam atualmente de atestado médico.
Segundo o IMT, para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, entre outras, o atestado médico é exigido, nomeadamente, a partir dos 60 anos. Já determinadas categorias profissionais e de veículos pesados implicam requisitos médicos e, em alguns casos, avaliação psicológica independentemente dessa regra.
A renovação pode ser feita através do IMT Online e, em determinadas situações, através da aplicação ID.GOV. O IMT indica, por exemplo, que condutores da categoria B até aos 50 anos, com Chave Móvel Digital ativa, podem iniciar o processo através da aplicação.