Portugal Há novas regras para renovar a Carta de condução
Vão passar a existir novos centros vão concentrar as avaliações médicas e psicológicas, retirando este processo do circuito habitual dos centros de saúde.
Para além de um recente aviso do IMT para todos os portugueses com carta de condução, há mais uma novidade.
Renovar a carta de condução vai tornar-se mais simples no futuro. O Governo criou uma nova estrutura dedicada às avaliações médicas e psicológicas necessárias para vários documentos, retirando este tipo de atendimento do circuito habitual dos cuidados de saúde primários.
Até agora, uma consulta destinada a avaliar a aptidão física e mental acaba muitas vezes por disputar espaço com as consultas de pessoas que precisam de acompanhamento clínico.
É precisamente esta situação que o Governo pretende alterar com a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP). A medida foi oficializada através da Portaria n.º 377/2026/1, publicada no Diário da República a 25 de agosto, e entrou em vigor no dia seguinte, 26 de agosto. A ideia é separar este tipo de procedimento da atividade normal dos cuidados de saúde primários.
Na prática, em vez de alguém que precisa de renovar a carta ter de procurar uma consulta no circuito habitual do centro de saúde, passa a existir uma resposta especializada para este tipo de avaliação.
Os novos centros poderão tratar dos procedimentos necessários para a obtenção e renovação da carta de condução dos grupos 1 e 2, mas a medida não se limita aos automobilistas.
A nova estrutura também poderá realizar avaliações destinadas a:
- concessão de licença de uso e porte de arma;
- exercício de atividades náuticas;
- outras situações em que a lei exija um comprovativo de robustez física e psíquica.
E quem precisa de renovar a carta agora?
Para já, quem está a chegar ao momento de renovar a carta de condução deve continuar a seguir os procedimentos atualmente indicados pelo IMT. O próprio Instituto recomenda que a revalidação seja pedida nos seis meses anteriores à data de caducidade da carta. Conduzir com o título caducado constitui uma infração e deixar passar determinados prazos pode obrigar a procedimentos adicionais para recuperar a habilitação.
Também é importante perceber que nem todos os condutores precisam atualmente de atestado médico.
Segundo o IMT, para as categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, entre outras, o atestado médico é exigido, nomeadamente, a partir dos 60 anos. Já determinadas categorias profissionais e de veículos pesados implicam requisitos médicos e, em alguns casos, avaliação psicológica independentemente dessa regra.
A renovação pode ser feita através do IMT Online e, em determinadas situações, através da aplicação ID.GOV. O IMT indica, por exemplo, que condutores da categoria B até aos 50 anos, com Chave Móvel Digital ativa, podem iniciar o processo através da aplicação.
Texto: Tiago Miguel Simões; Fotos: D.R