Parlamento recomenda ao Governo reabertura da Linha do Corgo

As resoluções — que não têm força de lei, constituindo-se como recomendações ao executivo – foram aprovadas embora com votações distintas a favor e abstenções, mas sem votos contra.

A recomendação do Chega teve votos a favor do Chega, PS BE, PAN, JPP e a abstenção do PSD, IL, Livre, PCP, CDS-PP.

A proposta do Livre contou com os votos a favor do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN, JPP e a abstenção do PSD, IL, CDS-PP.

O projeto do BE teve votos a favor do Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN, JPP e a abstenção do PSD, IL, CDS-PP.

E, por fim, a recomendação do PCP foi votada favoravelmente pelo Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN, JPP, com abstenção do PSD, IL, CDS-PP.

Em 1990, encerraram 71 quilómetros da Linha do Corgo, entre Vila Real e Chaves. Já em 2009, fecharam os restantes 25 quilómetros entre Vila Real e a Régua.

Os partidos preponentes defendem a reativação da Linha Ferroviária do Corgo e a sua integração na Rede Ferroviária Nacional.

Depois de um encerramento faseado que se traduziu numa “opção política gravemente lesiva para o interior do país”, que aprofundou as assimetrias regionais e contribuiu para o isolamento progressivo do território, o Chega quer que o Governo “confirme de forma expressa e vinculativa a reabertura total desta linha ferroviária do Corgo, assegurando a identificação e afetação das fontes e programas de financiamento necessários à concretização integral do projeto, abrangendo todas as suas fases, desde os estudos de reabertura, estudos prévios”.

O Livre insta o Governo a determinar a execução dos estudos necessários ao desenho e à reabertura da Linha do Corgo e à ligação ferroviária a Chaves, a levar a cabo pela Infraestruturas de Portugal, por forma a assegurar a análise das soluções técnicas mais adequadas, eficientes, com garantias de segurança e de utilização do serviço público de mobilidade.

O BE considera que o encerramento faseado desta via como “uma das mais gravosas perdas de infraestrutura pública no interior do país” e recomenda ao Governo que proceda “à inclusão das verbas necessárias para a concretização do projeto nos instrumentos de programação financeira e de investimento público aplicáveis, incluindo as componentes de estudo, projeto, construção e aquisição de material circulante”.

O PCP mostrou-se preocupado com o investimento anunciado pelos municípios para a denominada “Ecovia do Corgo”, que ocupa o antigo canal ferroviário, considerando que projetos de natureza turística ou de mobilidade suave não substituem infraestrutura estratégica de transporte público e, por isso, quer que o Governo desenvolva as medidas para que em 2026 se iniciem os trabalhos necessários para reativar e modernizar a linha, tendo em vista também assegurar a ligação da Linha do Douro com a rede ferroviária espanhola.

Em 2025 deu entrada na Assembleia da República uma petição, subscrita por 1.068 pessoas, a defender a reabertura desta linha ferroviária.

Em dezembro, o primeiro subscritor da petição, o ativista Daniel Conde, instou e os deputados da Assembleia da República a aprovarem a reabertura desta via que ligava a Régua, Vila Real e Chaves.

O abaixo-assinado pede aos parlamentares que legislem “no sentido de confirmar a inclusão da reabertura total da Linha do Corgo, entre a Régua e Chaves, na versão final do Plano Ferroviário Nacional, alocando-lhe desde já as contraprogramação de financiamento e verbas necessárias que contemplem todas as fases da sua execução, desde o estudo de reabertura ao estudo prévio e de projeto, e bem assim das obras e equipamentos necessários à reativação e reposição dos serviços ferroviários subtraídos a esta região”.

PLI/MPE // JAP

By Impala News / Lusa