Empresários moçambicanos pedem mecanismo único de cobrança de impostos

O presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA) falava, em Maputo, durante uma audiência com a ministra das Finanças moçambicana, Carla Louveira, no âmbito de auscultação ao setor e reforço de diálogo público-privado, na qual apontou um desafio “estrutural crescente” relacionado com a proliferação de taxas e encargos cobrados por diferentes entidades do Estado, sem um mecanismo centralizado de coordenação e limite agregado.

Segundo o responsável, esta dispersão gera “ineficiência, aumenta os custos de contexto e reduz a competitividade das empresas”, propondo a reflexão sobre “medidas estruturantes”, dos quais a criação de um mecanismo único de cobrança — “preferencialmente através da Autoridade Tributária ou de uma plataforma eletrónica centralizada — que permita arrecadação unificada e posterior distribuição transparente pelas entidades beneficiárias”.

Massingue pediu reformas fiscais ao nível da Autoridade Tributária, que passam pela simplificação de procedimentos, redução da burocracia através da digitalização dos processos e prevenção da multiplicação de interpretações que, segundo explicou, resultam em “penalizações evitáveis” para as empresas.

Os empresários propuseram também a definição de um limite global, por percentagens, da carga total de taxas e contribuições suportadas pelas empresas e a “eliminação progressiva de cobranças paralelas e não harmonizadas” que encarecem o tecido empresarial.

“Adicionalmente, entendemos ser fundamental criar bases legais claras para mecanismos de compensação de créditos e dívidas fiscais, permitindo o encontro entre valores de IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] não reembolsado”, acrescentou o responsável, pedindo o mesmo quanto aos atrasos no pagamento de faturas resultantes de fornecimentos ao Estado e outras obrigações fiscais devidas pelas empresas.

O setor pediu também reformas ao nível legislativo, com a modernização dos códigos fiscais, alinhando-os às melhores práticas internacionais e regionais, garantindo “maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica”, e reforma institucional e comportamental, com o reforço da ética na aplicação da lei e combatendo práticas que possam distorcer o ambiente de negócios, incluindo situações de “pressão indevida” sobre contribuintes e “interpretações que não favorecem a estabilidade do investimento”.

Em resposta às inquietações do setor, a ministra das Finanças afirmou que as reformas estruturais em curso lançam “os alicerces da estabilidade fiscal de que o país necessita” para atrair grandes investimentos e dinamizar o mercado doméstico.

A governante considerou que trabalhar em estreita colaboração técnica com os empresários servirá para transformarem os desafios naturais da transição regulatória em fundações de uma economia “moderna, competitiva e sustentável” para as futuras gerações, convidando os investidores a manterem-se como interlocutores “ativos e críticos” no processo de reformas em curso.

“Tragam as vossas competências técnicas, as vossas visões de mercado e o vosso incontornável patriotismo económico para dentro das mesas de trabalho que este fórum proporciona”, apelou Carla Louveira.

VIYS // RBF

By Impala News / Lusa