Conselho de Imprensa timorense diz que liberdade de expressão não é ameaça ao Estado

“Pedimos ao Governo, através do Ministério da Justiça, que retire esta proposta de lei do processo legislativo e promova uma consulta pública inclusiva”, afirmou Susana Cardoso, presidente do Conselho de Imprensa de Timor-Leste.

Susana Cardoso falava numa conferência de imprensa sobre a proposta da sétima alteração ao Código Penal relativa à criminalização da difamação em Timor-Leste.

“Pedimos também ao parlamento que rejeite por unanimidade a criminalização da difamação”, afirmou Susana Cardoso.

A responsável apelou aos deputados para darem prioridade à aprovação de leis consideradas mais importantes para o desenvolvimento nacional, como a lei da radiodifusão, a lei de proteção de dados pessoais e a lei sobre cibercrime.

“O Conselho de Imprensa pede também aos meios de comunicação social e aos jornalistas que continuem a exercer a sua profissão com profissionalismo, independência e respeito pelo Código de Ética Jornalística, reforçando a função de fiscalização e equilíbrio em defesa do interesse público”, recomendou Susana Cardoso.

O Conselho de Imprensa considerou também aquela medida legislativa como um retrocesso para o ambiente democrático.

“A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão não são uma ameaça ao Estado. Pelo contrário, são pilares fundamentais da transparência, da prestação de contas, da boa governação e da democracia”, afirmou.

Susana Cardoso recordou que a independência de Timor-Leste e o seu reconhecimento internacional não podem ser dissociados do papel desempenhado por jornalistas nacionais e internacionais que deram a conhecer à comunidade internacional a verdade sobre o sofrimento do povo timorense.

Por isso, acrescentou, qualquer tentativa de criminalizar a liberdade de expressão através da lei penal transmite ao mundo uma mensagem errada de Timor-Leste, incluindo a de que não valoriza as liberdades pelas quais o seu povo lutou e fez grandes sacrifícios para alcançar.

“A democracia não se fortalece porque os cidadãos têm medo de falar. A democracia fortalece-se quando os cidadãos são livres para falar, criticar, fiscalizar e participar na vida pública sem receio de ameaças criminais”, acrescentou.

Em maio, o Parlamento de Timor-Leste apresentou uma proposta para alterar o Código Penal e incluir a criminalização da difamação, seis anos depois de o Governo ter suspendido uma iniciativa semelhante devido às fortes críticas da sociedade civil.

Através da Comissão A, responsável pelos assuntos constitucionais, o parlamento iniciou também audições para recolher opiniões de entidades relevantes sobre propostas de alteração às leis relativas ao assédio sexual, ao incesto e à difamação.

A Associação dos Estudantes Universitários de Timor-Leste e várias organizações da sociedade civil rejeitaram a proposta de criminalização da difamação e prometeram realizar manifestações contra o parlamento caso a proposta seja aprovada.

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By Impala News / Lusa