Cabo Verde compromete-se a iniciar troca automática de dados fiscais até 2027
Cabo Verde comprometeu-se a iniciar, até setembro de 2027, a troca automática de informações sobre contas financeiras para fins fiscais, anunciou o Fórum Global da OCDE.
O compromisso vai “facilitar a luta do país contra a evasão fiscal e outros fluxos financeiros ilícitos” e reforçar a mobilização de recursos internos, afirmou o presidente do Fórum Global, Gaël Perraud, num comunicado consultado hoje pela Lusa.
A Direção Nacional de Receitas do Estado de Cabo Verde disse na quarta-feira, numa publicação nas redes sociais, que o compromisso permite “reforçar” o alinhamento do país com os padrões internacionais de transparência fiscal, cooperação internacional e boa governação financeira.
A administração fiscal cabo-verdiana acrescentou que a aplicação da norma contribuirá para “o combate à evasão fiscal internacional” e para “a credibilidade do país”.
Cabo Verde é membro do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais desde 2018 e passará a aplicar a Norma Comum de Comunicação, conhecida pela sigla inglesa CRS.
A CRS foi aprovada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) em 15 de julho de 2014, na sequência de um pedido do G20, fórum que reúne algumas das maiores economias desenvolvidas e emergentes, a União Europeia e a União Africana.
A norma prevê que as jurisdições recolham junto das instituições financeiras informação sobre contas e a troquem anualmente com outras administrações fiscais.
Segundo a OCDE, “130 dos 173 membros do Fórum Global, o equivalente a 75%, já se comprometeram a iniciar a troca automática de informações numa data definida, estando perto de 120 jurisdições já a realizar essa troca”.
“O Fórum Global vai acompanhar o progresso de Cabo Verde” na concretização do compromisso e serão apresentados pontos de situação aos seus membros e ao G20, concluiu.
LFO // ANP
By Impala News / Lusa