UGT trava mudanças no Código do Trabalho com rejeição unânime
UGT rejeita hoje a revisão da lei laboral. Saiba os motivos do impasse e as reações de Montenegro e da Iniciativa Liberal.
O Secretariado Nacional da União Geral de Trabalhadores (UGT) rejeitou hoje, dia 9 de abril de 2026, a proposta do Governo para a alteração da legislação laboral. A decisão foi tomada por unanimidade durante a reunião do órgão máximo da central sindical. Mário Mourão, secretário-geral da UGT, afirmou que o documento atual é insuficiente. A central exige a continuação imediata das negociações para garantir os direitos dos trabalhadores.
Este desfecho coloca em causa o calendário legislativo do Executivo liderado por Luís Montenegro. O Governo esperava fechar o acordo em sede de Concertação Social ainda esta semana. Contudo, a resistência sindical demonstra um fosso profundo entre as pretensões governamentais e as necessidades sindicais.
Impasse nas negociações com o Executivo
A UGT considera que a proposta apresentada não permite alcançar um consenso sólido. Após oito meses de conversações, a aproximação negocial é vista como escassa. O Secretariado Nacional sublinhou que não aceitará retrocessos em direitos fundamentais. A central sindical mantém-se disponível para negociar, mas impõe condições rigorosas.
Pontos de discórdia e exigências da Central Sindical
Os principais focos de tensão incidem sobre a flexibilização do tempo de trabalho e os regimes de contratação. A UGT aponta falhas graves nos seguintes aspetos:
Insuficiência na proteção da parentalidade e na conciliação entre vida profissional e familiar;
Falta de garantias no regime de horários flexíveis e no banco de horas;
Necessidade de reforçar o direito à greve e a proteção contra despedimentos;
Ausência de medidas concretas para a valorização real dos salários face à inflação.
A central sindical liderada por Mário Mourão reafirma que a paz social depende de um acordo equilibrado. Para a UGT, a atual redação beneficia excessivamente as confederações patronais. O sindicato recusa assinar um documento que fragilize a posição do trabalhador no mercado de trabalho atual.
Reações políticas e pressão governamental
A rejeição da UGT provocou ondas de choque no panorama político nacional. O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, já tinha alertado para as consequências de um falhanço na Concertação Social. Para o Executivo, a modernização da economia depende desta reforma.
Montenegro e o aviso sobre o acordo “indesculpável”
O chefe do Governo classificou como “indesculpável” a ausência de um compromisso entre parceiros sociais. O Executivo defende que a proposta é equilibrada e responde aos desafios da produtividade. A Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, indicou que o Governo aguarda com serenidade a decisão final dos órgãos de cada parceiro. Contudo, o tom é de urgência. O Governo quer evitar que a discussão se arraste indefinidamente no Parlamento, onde a correlação de forças é incerta.
Iniciativa Liberal critica modelo de Concertação Social
A Iniciativa Liberal (IL) reagiu com dureza ao impasse. Mariana Leitão, líder parlamentar da IL, afirmou que a Concertação Social, nos moldes atuais, é um modelo esgotado. A deputada argumenta que as centrais sindicais estão a impedir o progresso do país. A IL defende que as negociações devem passar para o Parlamento, envolvendo mais entidades representativas. Para os liberais, a UGT representa um modelo de trabalho do século XX que não serve as necessidades do século XXI.
O cenário atual é de incerteza total. Sem o apoio da UGT, o Governo perde o selo de legitimidade social que procurava. A CGTP, por seu lado, mantém a sua oposição frontal, acusando o Executivo de práticas antidemocráticas. As próximas horas serão decisivas para perceber se haverá novas cedências governamentais ou se o processo avançará para a via legislativa direta, sem consenso social.