Brexit: Saída da UE tem de ser submetida ao parlamento – Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu que o Governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, no que é uma derrota política para Theresa May.
Londres, 24 jan (Lusa) — O Supremo Tribunal do Reino Unido decidiu hoje que o Governo britânico terá de obter a aprovação do Parlamento antes de iniciar os procedimentos de saída da União Europeia, no que é uma derrota política para Theresa May.
“Hoje, por uma maioria de oito votos contra três, o Supremo Tribunal determina que o Governo não pode acionar o artigo 50 sem uma decisão parlamentar que o autorize a fazê-lo”, afirmou David Neuberger, presidente do tribunal.
O Supremo Tribunal decidiu também que o Governo não terá de consultar a Escócia, o País de Gales ou a Irlanda do Norte antes de iniciar o processo de saída.
Ainda que a segunda deliberação seja favorável ao Governo da primeira-ministra Theresa May, esta decisão irá, pelo menos, atrasar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, depois de a governante ter manifestado intenção de iniciar os procedimentos no final de março.
APL // FPA
By Impala News / Lusa
